PSD: Montenegro sugere IRS negativo para salários baixos e estudo de semana de quatro dias

A proposta de estratégia global "Acreditar", divulgada esta quinta-feira, percorre em 66 páginas todas as áreas da governação, defendendo, por exemplo, a criação de novas agências públicas: uma vocacionada para a estratégia anticorrupção, que o antigo líder parlamentar quer "no centro da ação política, e outra para as migrações, focada num programa nacional de atração e retenção de talento em Portugal.

Na área económica, Luís Montenegro diz não ser aceitável que em Portugal "20% das pessoas que trabalham sejam pobres" e considera que "o aumento do salário mínimo, dentro do que é compaginável com as condições económicas, e a eventual criação de um IRS negativo, são bastante relevantes para subir o nível de salários das famílias de menores rendimentos".

Ou seja, quando não fosse possível aumentar os salários mais baixos, esses trabalhadores - que atualmente pagam zero de IRS - receberiam um reembolso relativo a esse imposto.

"O PSD estará na primeira linha na defesa de um esforço sensato e sustentável de melhoria dos salários, designadamente para a classe média, no nosso país", refere também a moção.

A criação de uma taxa máxima de IRS de 15% para os jovens até 35 anos é outra das propostas que Luís Montenegro tem defendido nesta campanha interna e que está vertida na sua proposta de estratégia global, coordenada pelo presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do partido, o economista Joaquim Sarmento.

No capítulo das políticas de natalidade, o candidato defende, entre outras medidas, "benefícios fiscais para famílias com mais filhos, uma rede nacional gratuita de creches e benefícios fiscais para empresas que criem creches para os seus funcionários", mas também uma maior conciliação familiar e profissional.

"O PSD tem abertura para discutir, sobretudo a nível europeu, a semana laboral de quatro dias, avaliando modelos diferenciados por setores e atividades", refere o texto.

Na educação, insiste-se na necessidade de voltar a fazer deste setor "um verdadeiro elevador social" e a importância de "valorizar a profissão do professor, ao nível de toda a sua carreira" e a reintrodução do ensino vocacional em articulação com o ensino profissional.

Na saúde, a moção de Luís Montenegro considera o SNS "absolutamente fundamental", mas que "infelizmente tem sido mal gerido", dizendo ser "indispensável" dar um médico de família a cada português e englobar o setor social e os privados num Sistema Nacional de Saúde.

Luís Montenegro defende, por outro lado, "uma transformação estrutural do mercado laboral", "reduzindo a sua rigidez e dualidade, mas ao mesmo tempo promovendo segurança e estabilidade no emprego, bem como uma agenda para o trabalho digno".

Também negativo é o diagnóstico feito sobre a administração pública, que se diz ser hoje "um gigante pouco eficiente, por regra mal gerido e onde quer funcionários, quer utentes, se sentem defraudados e pouco motivados".

Nesta área, o candidato propõe "uma profunda reforma e melhoria das carreiras e das condições remuneratórias (incluindo prémios de desempenho)".

Na Defesa, a moção considera que a reforma das Forças Armadas passa por "melhorar substancialmente as condições remuneratórias e da contratação", bem como a modernização dos equipamentos militares.

Sem detalhar, o candidato defende que "não é possível, nem realista, nem razoável, adiar mais a reforma da segurança social", considerando que debater o sistema público de pensões "é uma questão de honestidade, seriedade política e respeito pelos portugueses".

Na área do sistema político, a moção apenas refere que o PSD "pugnará por uma reforma", sem detalhar, e defende a necessidade de garantir "uma responsabilização total dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos".

Na moção, Luís Montenegro, que foi líder parlamentar durante a presidência de Pedro Passos Coelho, salienta "o profundo orgulho" na história do PSD, incluindo em todos os seus primeiros-ministros.

"Ao contrário de outros, não nos envergonhamos, nem precisamos de pedir desculpa aos portugueses por terríveis erros históricos", refere.

Na moção, não se referem nunca as expressões "eutanásia" ou "regionalização", defendendo-se, por várias vezes, "a dignidade da pessoa humana" e o aprofundamento do processo de descentralização.

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