Polícia Judiciária faz 24 buscas à Câmara de Gaia

A Gaianima, que geria eventos ligados à animação e equipamentos desportivos, foi alvo de uma auditoria pedida por Eduardo Vítor Rodrigues, que sucedeu a Luís Filipe Menezes na presidência da autarquia.

A auditoria, em 2014, à Gaianima, com um passivo de 14 milhões de euros, revelou casos de violação da lei dos compromissos e de desrespeito pelas regras de contratação pública e identificava como responsáveis Ricardo Almeida (presidente do Conselho de Administração), Angelino Ferreira (administrador) e João Vieira Pinto (administrador).

A Câmara de Gaia enviou à Procuradoria-Geral da República a auditoria que no entender do actual presidente revelava ilegalidades muito significativas.

Das principais conclusões dos auditores resultou que "toda a despesa assumida, comprometida e paga desde a entrada em vigor da LCPA [lei dos compromissos] foi concretizada num quadro de inexistência de fundos disponíveis" e ainda "sem emissão do número de compromisso válido e sequencial".

Tais situações, referiram os auditores, "são susceptíveis de tipificar ilícitos geradores de responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e ou reintegratória".

O documento revelou ainda que "de forma reiterada", e apesar de informado, o Conselho de Administração (CA) decidiu pela adjudicação de empreitadas e aquisição de bens e serviços "em violação do estabelecido na LCPA".

O relatório adiantou também a existência de contratos de empreitada "sem submissão a qualquer regra de transparência", de "inúmeras aquisições feitas ao mesmo fornecedor (…) que denotam um fraccionamento da despesa", de "facturação abusiva de serviços não realizados" e até contratos "a que foram atribuídos efeitos retroactivos" com a finalidade de "acobertar despesas realizadas em data anterior".

Mesmo depois da decisão de dissolução da Gaianima, tomada no final de 2012 pelo anterior executivo, liderado por Luís Filipe Menezes (PSD), a empresa "continuou a laborar como nada se tivesse passado" especialmente nas áreas de "promoção de eventos e comunicação".

Em Janeiro de 2015, a autarquia aprovou, por unanimidade, o pedido de renúncia apresentado pelo único administrador da Gaianima responsabilizado pelas irregularidades e o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) da auditoria àquela empresa municipal.

Nem a Câmara de Gaia, nem a Polícia Judiciária prestaram mais esclarecimentos sobre a operação de hoje.

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