Parlamento debate anonimato de doadores para procriação assistida

Os partidos vão levar à discussão no parlamento projectos de lei que visam a criação de um regime transitório que salvaguarde as doações de gâmetas e embriões feitas antes do acórdão.

O Tribunal Constitucional considerou, em Abril, que as normas que impunham sigilo absoluto relativamente às pessoas nascidas com recurso à dádiva de gâmetas ou embriões eram inconstitucionais, possibilitando o levantamento do anonimato dos doadores.

Em debate estará também um projecto de lei do Bloco de Esquerda para permitir que a gestante de substituição possa arrepender-se e revogar o seu consentimento até ao registo do bebé.

Também estará em debate um projecto de resolução do CDS-PP que recomenda o aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de PMA comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde.