Parlamento concorda com aumento da idade para adoção

Entre os oito projetos de lei relativos ao processo de adoção que estavam hoje para votação, cinco eram no sentido de aumentar para 18 anos a idade máxima até à qual uma criança pode ser adoptada, com propostas do Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Livre e Iniciativa Liberal (IL).

Destes cinco, os projetos de lei do BE, PCP, PAN e IL foram aprovados por unanimidade e baixam agora a discussão na especialidade na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias.

O projeto de lei do Livre, que, além de acompanhar a questão da idade, defende a diminuição para 25 anos da idade mínima de quem pode adotar, que estas pessoas possam viver em união de facto e que a criança possa dar o seu consentimento à adoção a partir dos 8 anos, entre outras matérias, foi aprovado com os votos a favor do Partido Socialista (PS) e Iniciativa Liberal (IL), tendo também seguido para discussão na comissão.

Um segundo projeto de lei do PCP, pela retoma das medidas de acolhimento e programa de autonomização de crianças e jovens em perigo, e que propõe que os jovens com mais de 18 anos, com medida de promoção e proteção, possam reentrar no sistema nos casos em que pedem para sair e depois se arrependem, foi aprovado com os votos a favor de quase todos os partidos, à exceção do Chega que se absteve, e baixa igualmente à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdade e Garantias.

O projeto de lei do Chega foi o único rejeitado, com os votos contra do PS e Iniciativa Liberal, e propunha alterações ao Código Civil, Regime Jurídico do Processo de Adoção e Código do Trabalho, com o objetivo de reduzir o número de crianças institucionalizadas através de um processo de adoção célere.

Foi ainda votado um projeto de resolução do PAN, que recomenda ao Governo a adoção de políticas integradas e céleres de promoção da adoção, e que foi igualmente aprovado por unanimidade e desce à comissão.

Descubra as
Edições do Dia

Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!

Artigo Anterior Próximo Artigo