Julgamento de Pinto da Costa arranca hoje em Guimarães

O julgamento vai decorrer no quartel dos Bombeiros Voluntários daquela cidade, uma vez que a Comarca de Braga não dispõe de uma sala com capacidade para acolher tanta gente, entre arguidos, advogados e forças policiais.

A "Operação Fénix" é um processo relacionado com a utilização ilegal de seguranças privados.

Os arguidos respondem por associação criminosa, exercício ilícito da actividade de segurança privada, extorsão, coação, ofensa à integridade física qualificada, ofensas à integridade física agravadas pelo resultado morte, tráfico, posse de arma proibida e favorecimento pessoal.

A lista de arguidos integra a empresa SPDE - Segurança Privada e Vigilância em Eventos, acusada de um crime de associação criminosa e outro de exercício ilícito de actividade de segurança privada.

O sócio-gerente da SPDE, Eduardo Jorge Lopes Santos Silva, responde por aqueles dois crimes e ainda por detenção de arma proibida.

A acusação sustenta que este arguido seria o líder de um grupo que se dedicava à prática de actividades ilícitas relacionadas com o exercício de segurança privada. 

Eduardo Silva está indiciado de, a coberto da actuação legal da sociedade SPDE, ter montado uma estrutura que, com recurso à força e à intimidação, lhe permitiu dominar a prestação de serviços de segurança em estabelecimentos de diversão nocturna em vários pontos do país. 

Para a acusação, ficou indiciado que este grupo se dedicava às chamadas "cobranças difíceis", exigindo, através da violência física e/ou de ameaças, o pagamento de alegadas dívidas. 

Alguns arguidos foram acusados por terem recrutado tais serviços de "cobranças", sendo, por isso, co-autores de crimes de extorsão ou coação.

A investigação concluiu ainda que a SPDE organizava também serviços de acompanhamento e protecção pessoal, para os quais não dispunha de alvará, pelo que alguns arguidos foram acusados de terem requisitado esses serviços sabendo que era proibido fazê-lo.

Nesta situação encontram-se os arguidos Pinto da Costa e Antero Henrique, que foram acusados da prática de exercício ilícito da actividade de segurança privada. 

Na investigação, que envolveu mais de cinco dezenas de buscas sobretudo em Lisboa, Porto, região do Vale do Sousa, Braga e Vila Real, foram apreendidas viaturas, dinheiro, armas e documentação. 

Um dos arguidos está acusado de ter agredido um jovem à porta de uma discoteca em Riba de Ave, Famalicão, em Março de 2015.

O jovem viria a morrer cinco dias depois, no hospital.

O facto de este ser o mais grave dos crimes em causa esteve na base de o julgamento se realizar na Comarca de Braga, concretamente em Guimarães.

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