Incêndios. O que proíbe a situação de alerta?

Apesar de constituir uma diminuição do nível de prontidão no combate a incêndios em relação ao da última semana, em que Portugal estava em situação de contingência, o atual risco de incêndios ainda obriga a "medidas de caráter excecional", refere o ministério dirigido por José Luís Carneiro.

A situação de alerta implica a "proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem", alerta o Governo no comunicado, acrescentando que está também proibida "a realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração".

Além disso, o nível de alerta que passa a estar em vigor a partir das 00:00 de segunda-feira inclui a proibição de trabalhos nas florestas "com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais" e de trabalhos nos espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal2.

A situação não permite também que seja usado fogo-de-artifício, suspendendo as autorizações que já tenham sido emitidas.

O Governo anunciou, hoje de manhã, que iria baixar o nível de alerta do país face aos incêndios, devido à melhoria das condições meteorológicas.

"A situação de alerta estará em vigor entre as 00:00 de hoje e as 23:59 de terça-feira, dia em que voltaremos a reavaliar", afirmou o ministro, em conferência de imprensa realizada após uma reunião com vários ministros, na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

"Nos próximos dias, a temperatura deverá baixar entre 2 e 8 graus, o que permite termos uma pequena janela para ajustar os esforços", explicou José Luís Carneiro, lembrando que, "até ao final do verão, vão existir outros momentos muito exigentes" e "é preciso estar preparado".

O comunicado divulgado à tarde adianta que a situação de alerta "pode ser prolongada, caso seja necessário, e não exclui a adoção de outras medidas que possam resultar da permanente monitorização da situação".

A declaração deste nível de alerta impõe que a GNR e a PSP aumentem o grau de prontidão e resposta operacional em relação ao habitual, e sejam reforçados "os meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro", autorizando as interrupções de férias e a suspensão de folgas.

A situação de alerta também implica a mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio social, além do reforço do dispositivo de bombeiros com a contratualização de até 100 equipas e a mobilização em permanência das equipas de sapadores florestais.

O Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos Vigilantes da Natureza também deve ser colocado em prevenção.

A diminuição do nível de prontidão, que passará de contingência para alerta, permitirá, no entanto, avançar com trabalhos de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que sejam essenciais e inadiáveis e não aumentem o perigo, assim como de extração de cortiça, de mel e de construção civil.

Passa ainda a ser possível os trabalhos de colheita de culturas agrícolas com a utilização de máquinas, entre as 06:00 e as 10:00 e entre as 19:00 e as 22:00, desde que sejam comunicados ao Serviço Municipal de Proteção Civil territorialmente competente.

Segundo avançou hoje José Luís Carneiro, a situação será reavaliada na terça-feira, já que se prevê um novo aumento das temperaturas.

Portugal continental entrou em situação de contingência, segundo nível de resposta previsto na Lei de Bases da Proteção Civil, na passada segunda-feira e na quinta o Governo decidiu prolongar esta situação até hoje.

A situação de alerta é, de acordo com a Lei de Bases da Proteção Civil, o nível menos grave, abaixo da situação de contingência e do patamar mais grave, a situação de calamidade.

Na última semana, o país enfrentou temperaturas elevados e o dia mais quente foi na quarta-feira, em que quase todos os distritos estiveram sob aviso vermelho, o mais grave emitido pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

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