Governo diz que respondeu a 65% das perguntas dos deputados e não apenas a metade

De acordo com uma nota de imprensa da secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Governo detetou e informou a Assembleia da República, que "568 respostas enviadas aos Grupos Parlamentares até 24 de julho de 2020 (entre janeiro e junho) não constavam do site do parlamento e por esse motivo não foram contabilizadas no balanço provisório da atividade parlamentar da 1ª Sessão Legislativa da XIV Legislatura".

"O Governo respondeu a 2.495 perguntas formuladas pelos Deputados e não a 1.927, o que equivale a uma taxa de resposta de 65% e não de 50%, conforme apontado no relatório divulgado na passada segunda-feira e hoje corrigido pela Assembleia da República", clarifica a nota do gabinete de Duarte Cordeiro.

Na nota, o Governo destaca a importância dos instrumentos de fiscalização da ação política e assegura que "continuará a procurar dar resposta às 1.329 perguntas que ficaram por responder e a todas aquelas que serão ainda colocadas pelos Grupos Parlamentares".

No site do parlamento, já consta a versão retificada do balanço da primeira sessão legislativa, já com a taxa de resposta do Governo situada nos 65,2%.

Na segunda-feira, a primeira versão do relatório dava conta de que 50% das perguntas feitas pelos deputados ao Governo e à administração pública na atual sessão legislativa tinham ficado sem resposta.

As perguntas parlamentares são instrumentos de fiscalização e atos de controlo político e só podem ser feitas ao Governo e à Administração Pública, não podendo ser dirigidas à administração regional e local.

Neste capítulo, foi o Bloco de Esquerda o partido que mais perguntou - 1.777 perguntas - e também o que mais respostas obteve, 1.351, de acordo com a versão retificada do balanço.

O PSD, maior partido da oposição em número de deputados, foi o terceiro que mais perguntas fez (461 e 266 respondidas), depois do BE e do PCP (702 perguntas formuladas e 380 respondidas), seguindo-se o PAN (284 perguntas e 164 respostas ) e o PS e CDS-PP, com 194 cada (mas os socialistas receberam 115 respostas, contra as 106 dos democratas-cristãos)

O PEV fez 167 perguntas ao Governo ou administração pública e recebeu 72 respostas , o deputado único da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, 33 (23 respondidas) e o do Chega, André Ventura, 11 (seis respostas), com duas perguntas atribuídas ao Livre (ambas respondidas) e 30 às deputadas não inscritas (Joacine Katar Moreira, que começou a legislatura como parlamentar do Livre e Cristina Rodrigues, ex-PAN), das quais apenas 7 tiveram resposta.

Já quanto aos requerimentos, outro instrumento de fiscalização política destino a obter informações, elementos e publicações oficiais e que podem ser dirigidos a qualquer entidade pública, ascenderam a 1.336.

De acordo com o balanço parlamentar (que não sofreu alterações nesta parte), até ao dia 24 de julho de 2020, foram respondidos 444, o que representa uma taxa de resposta de 33,2%. Ainda assim, a taxa de resposta da administração central foi de 49,2% superior à da administração local, de 31%.

Em relação à última sessão legislativa - em que existiam sete forças políticas representadas contra nove na atual, mais as deputadas não inscritas - os partidos fizeram mais cerca de mil perguntas, e a taxa de resposta subiu de 48 para 65,2%.

Já os requerimentos subiram de 1.098 na anterior sessão para 1.336, com a taxa de resposta a descer de 49,4% para 33,2%.

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