Durão Barroso perde estatuto de ex-presidente da Comissão

O actual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, vai ainda examinar o contrato do seu antecessor com o banco norte-americano de investimento e deu já instruções ao seu gabinete para tratar José Manuel Barroso como qualquer outro lobista com ligações a Bruxelas, noticiou ontem o jornalExpressoe oFinancial Times.

Na sua qualidade de ex-presidente da Comissão Europeia, assim como ex-primeiro-ministro de um Estado-membro, Durão Barroso teria o direito a um "tratamento VIP" pelos líderes e instituições europeias em Bruxelas.

A partir de agora, em quaisquer contactos futuros, será recebido como uma "representante de interesses" e qualquer comissário europeu ou funcionário da União Europeia que mantiver contactos com Durão Barroso será obrigado a registar esses contactos e a manter notas sobre os mesmos.

Esta decisão de Juncker responde à provedora de justiça europeia, Emily O'Reilly, que na semana passada pediu esclarecimentos sobre a posição da Comissão Europeia face à nomeação de Durão Barroso para administrador não-executivo na Goldman Sachs Internacional (GSI).

O'Reilly escreveu a Jean-Claude Juncker, pedindo-lhe que clarificasse a posição do executivo comunitário face à nomeação do seu antecessor e interrogando a Comissão sobre que medidas tomou para verificar se a nomeação está conforme com as obrigações éticas estipuladas.

A provedora europeia quis ainda saber se Juncker pediu ou tenciona pedir um parecer ao Comité de Éticaadhoc da Comissão Europeia, e se esta tenciona rever o código de conduta dos comissários.

Em resposta a O'Reilly, o presidente da Comissão assegurou que, embora nos seus contactos com Barroso, este "tenha confirmado o compromisso com um comportamento com integridade e discrição também na sua nova posição na Goldman Sachs", Juncker pediu que, "neste caso específico, porque envolve um antigo presidente da Comissão, o secretário-geral [da Comissão] lhe envie uma carta pedindo-lhe esclarecimentos sobre as novas responsabilidades e os termos de referencia do contrato", de acordo com uma carta que a que o jornalExpressoteve acesso.

Segundo com a mesma carta, Juncker sustentou a decisão de pedir estes esclarecimentos ao abrigo do artigo n.º 245 do Tratado de Funcionamento da União Europeia, que exige aos comissários e ex-comissários "o total respeito pelos princípios de discrição e integridade".

Considerando que José Manuel Durão Barroso disse que será conselheiro da GSI sobre a decisão do Reino Unido de abandonar a União Europeia, a provedora quis saber também se Bruxelas vai dar indicações específicas à equipa criada para negociar oBrexit sobre como lidar com pedidos vindos do ex-presidente.

Foi em resposta directa a esta preocupação que o presidente da Comissão garante agora que, "ao assumir o emprego, o Sr. Barroso será recebido na Comissão não como um antigo presidente mas como um representante (dos interesses do banco) e será submetido às mesmas regras de outros representantes", de acordo com a carta a que o Expresso teve acesso.

A Comissão tem dito até agora que que a nomeação de Barroso é inquestionável do ponto de vista do respeito do conflito de interesses consagrados no Código de Conduta, que fixa um período mínimo de 18 meses para a assunção de novos compromissos por parte dos ex-comissários europeus.

A nomeação de Barroso para a Goldman Sachs foi tornada pública 20 meses após a sua saída da presidência da Comissão Europeia.

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