BE e PCP abstêm-se e eliminam extra do imposto sobre combustíveis

O diploma teve os votos favoráveis do CDS-PP, PSD e PAN, voto contra do PS e a abstenção do PCP, BE e PEV.

Os projectos de lei do PCP e do BE sobre o mesmo tema foram chumbados, ambos com o voto contra do PS, a abstenção do PSD e CDS e os votos favoráveis do PCP, BE, PEV e PAN.

Já os projectos de resolução do PSD e do PCP foram aprovados.

O texto dos sociais-democratas teve o voto contra do PS, a abstenção do BE e os votos favoráveis das restantes bancadas -- PSD, CDS, PCP, PEV e PAN.

O projecto de resolução do PCP recolheu os votos contra do PS, a abstenção do deputado Paulo Trigo Pereira, do PS, e os votos do PSD, CDS, PCP, BE, PEV e PAN.

Os projectos de resolução não têm força de lei e servem, na maioria das vezes, para fazer recomendações ao Governo, como é este caso.

Esta votação não implica a entrada em vigor da lei. Depois da votação na generalidade, segue-se o trabalho na especialidade, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, antes de voltar da votação final global no plenário da Assembleia da República.

Governo manifestou disponibilidade para discutir impostos sobre combustíveis no OE2019 
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, reiterou hoje a disponibilidade do Governo para discutir o adicional ao imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) no Orçamento do Estado para 2019.

"Estamos disponíveis para debater a fiscalidade da energia no quadro do Orçamento do Estado", declarou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no parlamento, durante a discussão de iniciativas para o fim do adicional ao ISP, que partiu de um agendamento do CDS.

António Mendes insistiu que esta matéria não pode ser desligada da sustentabilidade das contas públicas e ambiental, argumentando que reduzir aquela receita fiscal não assegura uma diminuição do preço de venda ao público.

O deputado do PSD António Leitão Amaro reagiu ao "papão" acenado por António Mendes de ameaça à sustentabilidade das contas públicas e sublinhou: "O senhor secretário de Estado sabe que aquilo que nós estamos a propor é que seja devolvido aos portugueses aquilo que os senhores em 2018 estão a cobrar a mais em ISP e IVA do que inscreveram no Orçamento".

"É a exacta medida em ISP e IVA a mais que estão a cobrar face ao previsto, face aquilo que estava nas vossas contas. Cumpram a neutralidade", desafiou.

Na resposta, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que "o ISP está a aumentar este ano 2,2% face aquilo que estava projectado, um valor de 29 milhões de euros no total da receita fiscal".

"É este o desvio face aquilo que estava orçamentado, 29 milhões de euros", disse.

O deputado do PCP Bruno Dias argumentou que o Governo tem de "esclarecer melhor a opção de tornar definitivo o que inicialmente não foi apresentado como tal".

Bruno Dias recordou uma resolução aprovada pela Assembleia da República, por proposta dos comunistas, com medidas para o sector que não foram aplicadas, como o gasóleo profissional para o sector do táxi.

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