Amnistia pede "mais coragem política" em defesa dos direitos humanos

Em declarações à Lusa, a propósito do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se celebra esta sexta-feira, Pedro Neto diz que tem faltado "pressão política" sobre os abusadores.

Além disso, é preciso perceber "o que está a falhar na jurisprudência", nomeadamente na europeia, já que existem "tratados e obrigações que foram assinados e que têm de ser cumpridos e mesmo assim não o são".

É esse o caso, atualmente, de Hungria e Polónia, que integram a União Europeia e "perseguem e atacam ativistas de direitos humanos", refere.

Simultaneamente, defende, é preciso reavaliar o sistema de sanções económicas, que "geralmente prejudicam as pessoas mais frágeis" e "não atingem as elites que governam os países e que são responsáveis pelos abusos de direitos humanos".

Neste contexto, Pedro Neto saúda o boicote diplomático à China por parte de alguns países (Reino Unido, EUA, Austrália e Canadá), que se recusaram a estar presentes nos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim por razões de direitos humanos.

"Pode ser um caminho, pode ser o início de algo maior", admite, realçando que "os direitos humanos têm de ser trazidos para a mesa das negociações", para que o mundo possa "ficar um pouco mais justo e equilibrado".

"Todos poderíamos ganhar se os direitos humanos contassem mais na lógica dos negócios e das políticas internacionais", acredita.

Mas as preocupações da Amnistia vão para lá da União Europeia - estendem-se à vizinhança mais próxima, a países como Turquia, Líbia e Marrocos, e mais afastada, com o Afeganistão a viver "desafios de direitos humanos a muitos níveis".

No espaço lusófono, Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Brasil também "merecem especiais preocupações", fazendo companhia aos "omnipresentes" China, Rússia, Estados Unidos e Venezuela, onde "o atropelo aos direitos humanos é contínuo e grave".

Entre os desafios mais prementes, Pedro Neto destaca o aumento do discurso do ódio e a "demonização de comunidades que vivem em circunstâncias de maior vulnerabilidade", que já existem há mais tempo noutros países da Europa e "estão a chegar a Portugal, com alguns anos de atraso, e a cavalgar a pandemia e a insatisfação das pessoas".

Ora, "o discurso do ódio não tem cabimento dentro do direito humano que é a liberdade de expressão", vinca, reconhecendo perplexidade com o facto de "muitos partidos políticos" se manterem "em silêncio e sem uma posição absolutamente inequívoca de condenação do discurso de ódio que está a ganhar terreno em Portugal".

Reconhecendo que Portugal adotou boas práticas durante a pandemia, por exemplo em relação aos direitos dos imigrantes, Pedro Neto alerta, porém, para a persistência dos problemas de fundo. "A dificuldade dos serviços da administração pública em dar resposta continua, em termos operacionais e logísticos", observa.

Além disso, se fossem decretados novos confinamentos, persistiriam os problemas de "comunidades e famílias que vivem em contextos e pobreza, discriminação e maior vulnerabilidade, que sofreram bastante mais com a pandemia e se viram privadas de direitos básicos", como habitação e acesso à educação (sem hipótese, por exemplo, de ter computador ou internet em casa, para o ensino a distância).

"Esses desafios existiam antes da pandemia, agravaram-se com a pandemia, puseram-se em mais evidência e continuam por resolver. E alguns já vinham dos anos de austeridade", recorda.

"Há políticas de assistência que são importantes e urgentes em determinadas alturas, mas tem de haver também políticas públicas que promovam os direitos humanos de fundo, para que este tipo de desequilíbrios e problemas deixem de existir", sustenta.

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