Ambientalistas dizem que proteção do lobo pode estar em causa e apelam a ministra do Ambiente

O Ministério da Agricultura e Mar propôs alterações ao PEPAC que entram em contradição com a proteção do lobo-ibérico, dizem as 21 organizações num comunicado divulgado, no qual apelam à ministra Maria da Graça Carvalho para que trave as alterações ao PEPAC.

Lembrando que o lobo-ibérico é protegido desde 1988, as organizações de ambiente frisam que as alterações ao PEPAC contrariam a promessa da ministra, que em setembro de 2024 disse que não haveria alterações na política nacional de proteção do lobo-ibérico.

O Ministério da Agricultura e Mar propôs alterações que permitirão a beneficiários de apoios do PEPAC — como agricultores e produtores pecuários — continuar a receber financiamentos por prejuízos causados por lobos, mesmo se forem condenados por matarem lobos.

“Estas alterações legitimam socialmente e na prática atos ilícitos e crimes”, promovem uma cultura de permissividade e geram incoerência nas políticas públicas.

As organizações acrescentam: “Se legalmente se penaliza, e bem, quem abate esta espécie (ou qualquer outra que seja protegida), não se pode manter apoios para proteção da espécie aos mesmos que a abatem”.

Ao contrário, dizem os subscritores do comunicado, é preciso contrariar essa tendência e alinhar a atuação com os objetivos do Programa Alcateia, apresentado pela Ministério do Ambiente e que se destina precisamente a aumentar a proteção do lobo.

Ao Estado cabe promover comportamentos ambientalmente responsáveis e coerentes com os objetivos de conservação, “assegurando que os instrumentos de apoio público não contribuem, direta ou indiretamente, para reforçar práticas lesivas da biodiversidade”, defendem os ambientalistas.

As alterações propostas, para “simplificar” procedimentos para os beneficiários dos apoios do PEPAC, são “um sinal profundamente negativo para a sociedade e para o setor agropecuário, ao enfraquecerem a coerência entre os apoios públicos e os objetivos de conservação do lobo-ibérico.”

As 21 organizações subscritoras incluem a Coligação C7 (WWF, Fapas, Geota, LPN, Quercus, Spea e Zero) e outras entidades como a Palombar, Rewilding Portugal ou CPADA - Confederação Portuguesa das Associações de Defesa do Ambiente.

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