Forças de segurança envolveram-se em incidentes com manifestantes, tendo recorrido a gás pimenta.
Presidente da República lembrou as "muitas interpretações diferentes" provenientes, por exemplo, de escritórios de advogados sobre a constitucionalidade do diploma.
De seguida à promulgação do decreto-lei pelo Presidente da República, e à aprovação do caderno de encargos, seguir-se-á a fase de pré-qualificação dos interessados durante 60 dias.
As acusações divulgadas quinta-feira constam do primeiro relatório desde que os países se uniram para fiscalizar as sanções contra a Coreia do Norte.
Em comunicado, o TC declara inconstitucionais seis normas, dizendo responder a dois pedidos de fiscalização sucessiva: de um grupo de deputados do PSD e da provedora de Justiça.
No texto da promulgação, Marcelo Rebelo de Sousa recorda ainda que tinha vetado este diploma a12 de fevereiro de 2025.
O Governo reuniu-se recentemente com interessados na compra da transportadora aérea portuguesa, no âmbito do processo de reprivatização preparado pelo anterior executivo socialista, que o queria concluir em 2024, mas que ficou em espera com a mudança de Governo.
O requerimento dos sociais-democratas mereceu os votos favoráveis do PS, PSD e IL, enquanto o Chega votou contra.
Parece óbvio que, para a classe política e para os comentadores, pouco interessa a perspectiva dos eleitores serem obrigados a ir às urnas de seis em seis meses.
A primeira é lícita, porque (auto)regulada e de interesse público, a segunda é ilícita, incluindo a criminosa, porque contraria a lei e, ou, a ética pública.
Passou, por uma unha negra, do governo Pintasilgo para o de Sá Carneiro. Cavaco bateu com a caneta na mesa de entusiasmo - quando lhe disse que podia avançar com o 14º mês para os pensionistas. Irritou o “presunçoso” senhor Thomsen da troika. E deu-se bem com Moedas, para quem perdeu o lugar de comissário que o seu amigo Juncker lhe reservara.
A fonte da PSP adiantou que os cerca de 2.500 adeptos do emblema do sul de França, que se encontram concentrados no centro da cidade de Lisboa, vão ser monitorizados até às imediações do Estádio da Luz, para posteriormente acederem às bancadas do recinto.
Um pedido de adesão plena já havia sido feito em 2011, mas permaneceu pendente porque o Conselho de Segurança não conseguiu chegar a um consenso para uma decisão formal.
No requerimento, a provedora refere que a lei que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível é contrária à Constituição e pretende dar "um passo que é raro em direito comparado", adotando soluções normativas sem que sejam asseguradas "alternativas reais, presente e efetivas".
Maria Lúcia Amara considera que a morte medicamente assistida tem uma "compatibilidade abstrata com o direito à vida".
A votação de sexta-feira no Parlamento decorreu depois de os diplomas terem sido reapreciados na quarta-feira na Assembleia da República.
