"Portugal tem reservas a que se aplique uma tributação igual aos cigarros e a outras formas de fumar menos nocivas para a saúde", afirma o Governo, por acreditar que "o aumento da tributação [que daí resultará] tenderá a provocar mais comércio ilícito, à semelhança do que já acontece em vários países que seguiram essa opção".
A compra e venda de criptoativos em 2023, primeiro ano após as alterações na tributação, levou a que fossem declarados perto de 57 milhões de euros em mais-valias com esta classe de ativos.
Isenção do imposto deve ser aprovada em Conselho de Ministros na próxima semana. Medida terá cariz temporário, mas o plano do Governo espanhol será, mais tarde, incluir o azeite na categoria de bens de primeira necessidade, sobre os quais pende uma tributação de 4%.
Esta reforma ambiental do IUC terá um limite de 25 euros por veículo em 2024, sendo este valor progressivamente aumentado até que a taxa de IUC represente a totalidade da tributação relativa ao CO2 emitido.
Fernando Medina garante que aqueles que "têm o salário mínimo não terão nenhuma tributação em 2024". Informação surge após se terem registado contradições no Governo.
Leitão Amaro apresentou esta terça-feira a resposta do PSD às medidas do pacote Mais Habitação. Socialistas e sociais-democratas querem mudar tributação mas PSD quer mais poder para as autarquias.
Ministro das Finanças marcou presença na reunião dos ministros das Finanças da União Europeia em Bruxelas.
O ministro não se comprometeu com datas, mas garantiu que vai criar um sistema para uma tributação adequada, guiado pelo princípio da justiça e da eficácia.
A APETRO e a ANAREC atribuem a subida do preço às flutuações internacionais, mas criticam a tributação excessiva dos combustíveis no País.
O Governo parece pôr mais dinheiro no bolso dos contribuintes, mas deixa quase tudo na mesma e até agrava ligeiramente a tributação sobre os mais pobres. Leão, um pouco mais generoso na despesa, regressa à tática de Centeno.
"Impostos devem ser pagos onde se gera realmente valor" e a União Europeia deve avançar sozinha perante desacordo internacional, defendeu esta quinta-feira o Parlamento Europeu.
"Temos vindo a dizer há bastante tempo que queremos uma solução global. A OCDE está a trabalhar num formato alargado [...] e agora é altura de a Europa se manter unida e de manifestar o seu aval", salienta Margrethe Vestager.
Ao contrário do que constava do PEES, apenas as micro, PME e cooperativas que tenham prejuízos em 2020 e em 2021 escapam ao agravamento nas tributações autónomas desde que tenham tido lucro tributável em um dos três períodos de tributação anteriores.
As empresas e entidades com sede fiscal em países com regimes de tributação privilegiada ficam excluídas dos apoios criados para responder à pandemia.
Governos de esquerda e de direita foram incapazes de reformar as funções do Estado e de criar uma tributação minimamente justa (os cerca de mil contribuintes com rendimentos superiores a 5 milhões de euros e 25 milhões de património pagaram menos de 0,5% de imposto).
Segundo a líder parlamentar do PAN, a sua bancada irá assumir uma "posição construtiva" na fase de debate na especialidade do Orçamento do Estado.
