"Impostos devem ser pagos onde se gera realmente valor" e a União Europeia deve avançar sozinha perante desacordo internacional, defendeu esta quinta-feira o Parlamento Europeu.
O Parlamento Europeu defendeu esta quinta-feira urgência na tributação à economia digital, incluindo 'gigantes' tecnológicas, sublinhando que "os impostos devem ser pagos onde se gera realmente valor" e que a União Europeia (UE) deve avançar sozinha perante desacordo internacional.
"As regras tributárias internacionais desatualizadas precisam ser revistas e incluir uma taxa mínima de imposto sobre as sociedades. A UE deve agir sozinha caso as negociações globais falhem", salienta a assembleia europeia, numa resolução aprovada esta quinta-feira.
No documento - que contou com 549 votos a favor, 70 contra e 75 abstenções - numa votação na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Bruxelas, os eurodeputados vincam que "as regras tributárias internacionais estabelecidas no início do século XX não são adequadas para a economia digital", pelo que "é urgente a criação de uma taxa mínima para os impostos sobre as sociedades a nível global".
"Se não existirem avanços a nível internacional, a UE deve agir sozinha" para garantir que "os impostos são pagos onde se gera realmente valor", sustenta a assembleia europeia.
Em causa está a proposta que está há vários meses em discussão na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) relativa a impostos adaptados a uma economia cada vez mais globalizada e digitalizada
Na resolução do Parlamento Europeu, os eurodeputados propõem que "uma taxa mínima efetiva de imposto seja fixada a um nível justo e suficiente para desencorajar a transferência de lucros e prevenir a concorrência fiscal prejudicial".
A este respeito, a resolução "acolhe favoravelmente a recente proposta da administração dos Estados Unidos de uma taxa global de imposto sobre as sociedades de 21%", segundo a nota enviada à imprensa.
As negociações ao nível da OCDE deveriam ser concluídas até ao terceiro trimestre deste ano, mas caso não aconteça os eurodeputados "insistem que a UE deve desenvolver a sua própria posição de emergência, que entraria em jogo caso as negociações globais não apresentem resultados até ao final do ano".
Em meados de 2021, a Comissão Europeia deve ainda apresentar uma proposta de imposto sobre os serviços digitais e um roteiro que considere diferentes cenários, com ou sem acordo a nível da OCDE.
Na sequência da crise financeira anterior e de se tornarem públicas essas práticas de evasão e elisão fiscal, nomeadamente cometidas por 'gigantes' tecnológicas, os países do G20 (grupo das principais economias do mundo) decidiram avançar com discussões ao nível da OCDE.
O objetivo é, então, exigir impostos às multinacionais digitais que, atualmente, domiciliam as receitas onde o regime fiscal lhe és mais vantajoso.
Neste momento, decorrem então negociações ao nível da OCDE, organização esta que lançou um programa de trabalho para os desafios fiscais decorrentes da digitalização, prevendo uma nova repartição dos direitos de tributação, novas regras sobre a repartição dos lucros e ainda medidas para assegurar um nível mínimo de tributação.
Ao nível da UE, a Comissão Europeia chegou a propor novas regras de tributação dos serviços digitais, mas não houve consenso no Conselho sobre esta matéria.
Em meados de março, a presidência portuguesa do Conselho e a Comissão Europeia manifestaram-se convictas de que, com a mudança de posição da nova administração norte-americana, será possível alcançar "em meados" deste ano um acordo global sobre a tributação da economia digital.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
