O famoso caso do “cartel da banca” morreu, como esperado, com a prescrição. Foi uma vitória tremenda da mais cara litigância de desgaste. A perda é coletiva.
Mesmo depois de, em julho do ano passado, o Tribunal Constitucional ter fechado a porta dos recursos da contra uma multa de 40 milhões de euros, a empresa continuou a litigar. Este mês perdeu o último recurso em que pediu a prescrição, mas será o fim da linha?
Os bancos visados pela multa da Autoridade da Concorrência fizeram mais de 50 recursos, alguns com mil páginas, e quando o risco de prescrição já era elevado encharcaram a juíza com centenas de "questões prévias", que a levaram a produzir 107 despachos. Como a litigância feroz da banca, a demora de dois anos a marcar o julgamento e um “detalhe” na nova lei levaram à prescrição da maior multa de sempre em Portugal.
Andrew Salgueiro Maia tem um teste de ADN que prova quem é o seu pai, mas o Tribunal alega que esgotou os prazos legais.
O arguido, de 26 anos, começou a ser julgado por três crimes no tribunal de Santarém. Despistou-se perto de Almeirim em 2021.
João Paulino, o autor confesso do furto, foi condenado a oito anos. João Pais foi sentenciado a cinco anos de prisão efetiva e Hugo Santos, a sete anos e seis meses.
Bancos continuam a litigar contra a multa de 225 milhões de euros da Autoridade da Concorrência, confirmada pelo Tribunal de Santarém. Argumento das entidades que apresentaram dezenas de recursos durante todo o processo é a prescrição. Via sacra judicial pode levar pelo menos mais dois anos a concluir - e há risco de prescrição.
Desenvolveram contactos internacionais, criaram estruturas locais de distribuição, conseguiram milhões de euros e aplicaram a lei das ruas para vingarem durante anos no submundo português do tráfico de drogas. Uns caíram e estão presos, um ainda não. Estas são as histórias dos grupos liderados por Samir, Xuxas, Bianchi, Carvalho, Joaquim e Clarinha.
A vitória da Autoridade da Concorrência foi completa, com os 11 bancos que recorreram a serem condenados por terem funcionado como cartel. Juíza considerou "infração muito grave". Decisão é passível de recurso.
Mais de uma dezena de recursos e reclamações, algumas no limite do prazo com multa, e duas mesmo depois de o Tribunal Constitucional já ter dado a palavra final. Como um gigante com advogados caros explora o sistema legal para tentar a prescrição de uma multa de 40 milhões de euros, por práticas que lesaram os consumidores.
Menos atenção têm merecido barbaridades do vulgo, como a do concidadão que, irado com o processo de divórcio movido pela mulher, a violou, torturou, rapou-lhe o cabelo, arrancou-lhe as sobrancelhas e acabou por lhe cortar o dedo anelar com uma tesoura de poda.
Ivo Lucas, Paulo Neves e Cristina Branco foram condenados a pena suspensa, ao passo que Tiago Pacheco recebeu uma multa.
O acidente que tirou a vida à filha de Tony Carreira aconteceu ao final da tarde de 5 de dezembro de 2020 na A1.
O então namorado da cantora, Ivo Lucas, também falou em tribunal. Num testemunho emotivo, afirmou que vinham a conversar e que só se apercebeu de "um vulto" no mesmo momento em que Sara Carreira "gritou 'cuidado'", tendo embatido de seguida na viatura de Cristina Branco.
O juiz de instrução criminal do Tribunal de Santarém decidiu levar a julgamento os quatro envolvidos no acidente que vitimou Sara Carreira.
Todos os arguidos vão a julgamento, foi decidido esta segunda-feira. Tony Carreira, o pai da jovem que morreu em 2020, disse à saída do tribunal acreditar que "nada vai acontecer a ninguém".
