Paulo Trezentos ter-se-á recusado a realizar um teste de alcoolemia na sequência de um acidente de viação.
Tribunal de Santarém deu como provado que Pedro Carreira retirou dinheiro da conta bancária da Junta para pagar dívidas pessoais e da empresa Estrela da Beira sem qualquer justificação.
O famoso caso do “cartel da banca” morreu, como esperado, com a prescrição. Foi uma vitória tremenda da mais cara litigância de desgaste. A perda é coletiva.
Mesmo depois de, em julho do ano passado, o Tribunal Constitucional ter fechado a porta dos recursos da contra uma multa de 40 milhões de euros, a empresa continuou a litigar. Este mês perdeu o último recurso em que pediu a prescrição, mas será o fim da linha?
Os bancos visados pela multa da Autoridade da Concorrência fizeram mais de 50 recursos, alguns com mil páginas, e quando o risco de prescrição já era elevado encharcaram a juíza com centenas de "questões prévias", que a levaram a produzir 107 despachos. Como a litigância feroz da banca, a demora de dois anos a marcar o julgamento e um “detalhe” na nova lei levaram à prescrição da maior multa de sempre em Portugal.
Andrew Salgueiro Maia tem um teste de ADN que prova quem é o seu pai, mas o Tribunal alega que esgotou os prazos legais.
O arguido, de 26 anos, começou a ser julgado por três crimes no tribunal de Santarém. Despistou-se perto de Almeirim em 2021.
João Paulino, o autor confesso do furto, foi condenado a oito anos. João Pais foi sentenciado a cinco anos de prisão efetiva e Hugo Santos, a sete anos e seis meses.
Bancos continuam a litigar contra a multa de 225 milhões de euros da Autoridade da Concorrência, confirmada pelo Tribunal de Santarém. Argumento das entidades que apresentaram dezenas de recursos durante todo o processo é a prescrição. Via sacra judicial pode levar pelo menos mais dois anos a concluir - e há risco de prescrição.
Desenvolveram contactos internacionais, criaram estruturas locais de distribuição, conseguiram milhões de euros e aplicaram a lei das ruas para vingarem durante anos no submundo português do tráfico de drogas. Uns caíram e estão presos, um ainda não. Estas são as histórias dos grupos liderados por Samir, Xuxas, Bianchi, Carvalho, Joaquim e Clarinha.
A vitória da Autoridade da Concorrência foi completa, com os 11 bancos que recorreram a serem condenados por terem funcionado como cartel. Juíza considerou "infração muito grave". Decisão é passível de recurso.
Mais de uma dezena de recursos e reclamações, algumas no limite do prazo com multa, e duas mesmo depois de o Tribunal Constitucional já ter dado a palavra final. Como um gigante com advogados caros explora o sistema legal para tentar a prescrição de uma multa de 40 milhões de euros, por práticas que lesaram os consumidores.
Menos atenção têm merecido barbaridades do vulgo, como a do concidadão que, irado com o processo de divórcio movido pela mulher, a violou, torturou, rapou-lhe o cabelo, arrancou-lhe as sobrancelhas e acabou por lhe cortar o dedo anelar com uma tesoura de poda.
Ivo Lucas, Paulo Neves e Cristina Branco foram condenados a pena suspensa, ao passo que Tiago Pacheco recebeu uma multa.
O acidente que tirou a vida à filha de Tony Carreira aconteceu ao final da tarde de 5 de dezembro de 2020 na A1.
O então namorado da cantora, Ivo Lucas, também falou em tribunal. Num testemunho emotivo, afirmou que vinham a conversar e que só se apercebeu de "um vulto" no mesmo momento em que Sara Carreira "gritou 'cuidado'", tendo embatido de seguida na viatura de Cristina Branco.
