Candidatura foi submetida em outubro de 2022, após quase 20 anos como juiz de instrução no tribunal também conhecido por "Ticão".
Manuel Soares salientou a importância de esta instância estar a "funcionar normalmente", sem a sua atividade se reduzir aos juízes Carlos Alexandre e Ivo Rosa, que concentraram o protagonismo durante os últimos anos.
Carlos Alexandre estava provisoriamente a analisar caso EDP enquanto Ivo Rosa está com exclusividade no caso BES. Alargamento do 'ticão' levou a novo sorteio que juízes tentaram travar.
A decisão de redistribuição resultou de um despacho de 26 de dezembro assinado pelo vice-presidente do CSM, José Sousa Lameira, que definiu que alguns processos do juiz Ivo Rosa e todos os que estavam afetos à juíza Cláudia Pina, atualmente no Eurojust, iriam ser sorteados pelos restantes sete juízes do novo TCIC.
O tribunal que até agora funcionava com apenas dois juízes -- Ivo Rosa e Carlos Alexandre -- passa a contar oficialmente com nove juízes, devido à extinção do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, cujos juízes e funcionários judiciais foram 'absorvidos' pela estrutura do TCIC, que se muda também para as instalações do Campus da Justiça, no Parque das Nações.
A reclamação inviabiliza a realização do sorteio de redistribuição dos processos que estava agendada já para esta terça-feira, dia 4 de janeiro.
O tribunal dos poderosos está em ebulição. Há funcionários a dizerem querem sair porque as novas instalações, no Campus de Justiça, não têm sequer espaço para cadeiras, secretárias e armários.
Proposta dita o aumento dos atuais dois para nove juízes de instrução no TCIC.
Proposta, que será agora discutida no Parlamento, pretende que Carlos Alexandre e Ivo Rosa deixem de ser os únicos representantes do Tribunal Central de Instrução Criminal de maneira a aliviar as "tensões existentes" em haver apenas dois juízes.
Processo está parado há vários meses e será alvo de novo sorteio, ficando nas mãos de Carlos Alexandre ou Ivo Rosa - os dois juízes do ‘Ticão’. Defesas dos arguidos têm até 1 de setembro para requerer a abertura da fase de instrução.
A fusão dos dois tribunais de instrução criminal de Lisboa será proposta ao Governo até junho.
Conselho Superior da Magistratura aprovou ainda um inquérito que confirma não ter havido quaisquer irregularidades na distribuição de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde, entre outros, tramitou o caso Operação Marquês.
O Conselho Superior da Magistratura nomeou Carlos Alexandre para acumular colocação no Ticão com investigações e instrução de processos no TIC de Lisboa.
Sim, acabe com ele, pois corporiza a dualidade, um problema sério da justiça, quiçá da democracia nacional.
Tribunal só com Carlos Alexandre e Ivo Rosa "potencia a excessiva exposição, que condiciona a ação e intervenção dos sujeitos processuais" e não só, indica proposta.
Era quase certo que obteriam uma vaga, mas os dois magistrados judiciais efetivos do Ticão não concorreram ao concurso para os tribunais da Relação.
