Reformas após 10 anos no cargo, iguais ao último salário. Subvenções vitalícias pagas sem limite de acumulação. Entre os pensionistas atuais há muitos milhares que beneficiam de regimes, passados e presentes, que geram pensões de privilégio – e de contraste, sobretudo face aos atuais contribuintes.
Lista atualizada de 2022 verifica um aumento de 70 mil euros num ano.
São 239 os ex-políticos e juízes que recebem subvenções: a lista não é atualizada desde 2009, mas nos últimos três anos o número de subvenções efetivamente pagas subiu.
“Gostava muito de ver o Presidente da República, o da Assembleia da República, o do Banco de Portugal e todos os que têm subvenções vitalícias, a prescindirem de apenas um mês dos seus salários para fazerem a diferença na vida das nossas comunidades”, desafia Sérgio Humberto.
Proposta de Orçamento de Estado prevê menos beneficiários de subvenções - foram 318 neste ano - mas um acréscimo de 20 mil euros em relação ao ano passado.
Zita Seabra, uma das mandatárias do partido, faz parte da lista de subvenções mensais vitalícias. Carlos Guimarães Pinto garante que a ex-deputada apoia, mesmo assim, a proposta.
Ex-governadores de Macau têm as pensões mais altas e Marques Mendes pediu para não receber nada. Sócrates, Vara e Duarte Lima também recebem pensões vitalícias, apesar de serem suspeitos da prática de vários crimes. Vara e Lima estão atualmente a cumprir pena de prisão.
A lista (que voltou a estar disponível esta segunda-feira) conta com 318 ex-políticos e juízes do Tribunal Constitucional que recebem subvenções com valores que vão até aos 13.600 euros mensais.
A subvenção mensal vitalícia é um montante atribuído pelo Estado aos ex-titulares de cargos políticos pelos serviços públicos prestados ao País. A divulgação da lista de quem recebe esta subvenção está interrompida desde maio de 2018.
Justificando a promulgação, o chefe de Estado refere que, com o diploma do Governo, "é finalmente reposta uma situação" para a qual ele próprio "várias vezes chamou a atenção" e cumpre-se "os ditames da transparência democrática".
Mariana Vieira da Silva afirmou que foi o atual Governo que "decidiu passar a tornar a lista pública e isso acontece desde agosto de 2016" e que "não quer fazer nenhum recuo em matéria de transparência".
Quando a lista das subvenções mensais vitalícias foi suspensa, o PS anunciou que aprovaria uma proposta que garantisse a sua publicação. Onze meses depois, concluiu que não é necessária.
As subvenções vitalícias foram criadas pelo governo do Bloco Central (PS/PSD) em 1985. O governo de José Sócrates acabou com elas, mas as polémicas continuam.
Os números constam de uma auditoria do Tribunal de Contas, feita há um ano, onde se apela ao Parlamento que esclareça a legislação.
O grupo parlamentar socialista entregou uma proposta para que volte a ser publicada a lista dos beneficiários de subvenções vitalícias. A publicação da lista foi suspensa pelo Governo, uma decisão justificada com a entrada em vigor do novo Regulamento Geral de Protecção de Dados.
Partido garante que ?vai intervir? para que a lei a aprovar confira a habilitação legal.
