No novo regime jurídico também estão agora explicitados os percursos curriculares diferenciados como medida de educação inclusiva, nomeadamente para alunos sobredotados.
A medida, que se insere numa reforma alargada para tornar mais célere a justiça administrativa e fiscal, terá ainda de ser aprovada pela Assembleia da República.
Nos concelhos em que foi decretada calamidade, os trabalhadores em 'lay-off' receberam a totalidade do salário bruto até ao limite de três salários mínimos, ou seja, 2.760 euros.
"Nós temos de criar incentivos para que todos possam estar no mercado de trabalho e é isso que a PSU faz", disse Miranda Sarmento.
A comunicação oficial do Governo resume a reforma em termos de clarificação jurisdicional, reforço do controlo interno e atualização da responsabilidade financeira, mas não explicita a base factual dessas opções. Não resulta dela, todavia, um processo prévio transparente de consulta institucional publicamente conhecido.
Depois de um outono e inverno especialmente chuvoso, estamos a ter, segundo o IPMA, uma das primaveras mais secas de que há registo. Com isso, a carga combustível cresceu e agora secou, aumentando significativamente o risco de incêndio. Na região Centro, tão tipicamente afetada pelos incêndios, há árvores no chão e caminhos florestais impedidos.
Os temporais, que atingiram o território continental durante cerca de três semanas, provocaram a destruição total ou parcial de milhares de casas, empresas e equipamentos, a queda de árvores e de estruturas, o corte de energia, água e comunicações, inundações e cheias, com prejuízos de milhares de milhões de euros.
O Presidente dos EUA quer apertar com as farmacêuticas para que operem ainda mais na maior economia do mundo. Nos metais, as alterações servem para "simplificar uma política complicada".
Segundo a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.
Hospitais de campanha e apoio financeiro destinado a associações zoófilas, cuidadores e centros de recolha oficial de animais afetados são algumas das recomendações.
Trata-se de uma descida pelo terceiro mês consecutivo, isto é, desde novembro, quando tinham subido 19,2% em termos homólogos e aumentado 37,3% face ao mês anterior, para 7.510, atingindo o número mais elevado desde janeiro de 2025.
Seguro terá de encontrar uma forma de mediar e prosperar entre atores sem certezas, que não mostram saber o que fazer agora nem no futuro.
Partido condena bombardeamentos dos EUA e Israel no Irão.
De acordo com o secretário-geral do PS, "se o Governo corrigir erros que tem cometido, o parlamento não terá necessidade de se pronunciar".
O parlamento debate uma apreciação parlamentar do decreto do Governo que define o regime de 'lay-off' simplificado.
Apreciação parlamentar propõe que o salário dos trabalhadores abrangidos por este instrumento seja pago a 100% e não a dois terços, como está definido.
