Queixa-crime por difamação - após as alegações de assédio que marcaram a campanha das presidenciais - deu origem a inquérito que está sob segredo de justiça. Tanto o euro deputado como a ex-assessora dos liberais são representados por firmas de topo.
A indemnização ao ex-primeiro-ministro é um preço muito baixo para os ganhos de transparência que a quebra do segredo de justiça trouxe no plano político e moral.
A defesa de António Costa pediu esta quarta-feira, mais uma vez, que o MP clarifique as escutas feitas ao ex-primeiro-ministro e esclareça a fuga de informação de um processo que está em segredo de justiça.
Processo encontra-se em segredo de justiça.
Questionada sobre os motivos que levaram ao pedido de libertação pelo MP, a PGR adiantou que o inquérito se encontra em investigação, "sujeito a segredo de justiça".
"Temos de virar definitivamente a questão dos atrasos e das demoras", salientou ainda Luís Neves.
Três dos processos encontram-se sob segredo de justiça. Resposta foi dada pela PGR à Assembleia da República.
A PSP vigiou e o Tribunal da Relação condenou jornalistas por violação do segredo de justiça nos casos E-toupeira e Lex. O Supremo absolveu-os.
Carlos Rodrigues Lima e Henrique Machado foram absolvidos após o tribunal ter considerado que não foram provados danos para a investigação.
Em causa está a possível violação de informações em segredo de justiça.
"Não existe fundamento bastante" para determinar a libertação do ex-procurador condenado "pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento".
Ex-procurador foi condenado a pena de prisão efetiva de seis anos e oito meses pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais, violação de segredo de justiça e falsificação de documento, no âmbito da Operação Fizz.
A procuradora-geral da República defende que a violação do segredo de justiça prejudica o MP. Já Rogério Alves e João Paulo Batalha acreditam que o elevado número de pessoas com acesso a informação sobre as operações judiciais facilita a divulgação de informação.
A violação do segredo de justiça alimenta uma constante mediatização, que leva a julgamentos populares e ao sentimento que "na política são todos uns gatunos". Pior que este sentimento é a sua normal e perigosa conclusão "de que o era preciso era alguém que limpasse isto tudo".
É muito raro que existam fugas de informação em processos sujeitos a segredo de justiça antes da realização de diligências de busca ou interrogatórios judiciais.
Rita Alarcão Júdice foi questionada sobre a divulgação pública de escutas telefónicas que se prolongaram no tempo, e garantiu ficar "sempre preocupada quando há violações do segredo de justiça".
