Impugnações de listas por rivais fora e dentro do próprio partido, candidaturas rejeitadas por erros formais - e abusos na propaganda. Por entre centenas de processos não há um concelho sem um caso.
Perto das eleições, a CNE recebe centenas de queixas de partidos por irregularidades, com a publicidade institucional no topo. A CDU e a AD já foram punidos, o PS é o mais queixoso.
Em causa estão convites para a sessão de apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta, e para a cerimónia de assinatura do auto de consignação da Empreitada IP3, Troço Santa Comba Dão/Viseu, ambos com presença do primeiro-ministro.
"Não está em causa a existência de mobiliário urbano com publicidade digital, apenas a sua localização e dimensão, claramente atentatórias da segurança rodoviária", diz a ACp.
Comissão Nacional de Eleições (CNE) remeteu para o Ministério Público uma deliberação na qual considera haver indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade pelo presidente da Câmara Municipal de Ovar.
CNE considerou haver "indícios" da prática do "crime de desobediência" pelo presidente da Câmara de Oeiras e recandidato ao cargo, Isaltino Morais, devido a cartazes afixados no concelho.
Depois de recorrer da decisão veiculada pela Comissão Nacional de Eleições ao Tribunal Constitucional, Isaltino Morais vai ter de retirar cartazes tapados das ruas e abster-se "de efetuar todo e qualquer tipo de publicidade institucional proibida" até ao dia das eleições.
Em conjunto, a publicidade institucional (325) e a "neutralidade e imparcialidade" (252) representam os temas da maioria das queixas e pedidos de parecer, segundo a CNE.
Foram 2.300 as candidaturas aprovadas no âmbito do programa de apoio aos emigrantes que queiram voltar para Portugal, que abrangem cerca de 7.700 pessoas.
A deliberação surge na sequência de uma queixa apresentada pelo PSD da Figueira da Foz devido a publicidade em meios institucionais.
A Iniciativa Liberal do Seixal apresentou na quinta-feira uma queixa na Comissão Nacional de Eleições. Em causa estão os cartazes colocados pelo município, referentes às obras e investimentos realizados durante a liderança da CDU.
A Câmara Municipal do Seixal decidiu colocar vários outdoors pela cidade para anunciar todas as obras que concluiu nos últimos anos. Este tipo de informação é considerada "publicidade institucional" pela Comissão Nacional de Eleições e está proibida desde o dia 8 de julho, momento em que foram marcadas as próximas eleições autárquicas.
Os visados destes processos foram, sobretudo, os órgãos das autarquias locais, com 194, indica o relatório da CNE. Segue-se a rede social Facebook, com 12 processos, e o PS com oito.
São as redes sociais uma selva que precisa de lei e de ordem? Selva são, que precisam de lei, mas não precisam de ordem. E o falhanço e o perigo destas leis está em que, em vez de adaptarem a lei à nova realidade das redes sociais, retiram do direito e da justiça a justa reposição da legalidade.
Fica aqui uma lista de temas para a chamada “recuperação nacional”, após a catástrofe de saúde. Saber se ficam ou não contemplados nos planos oficiais é outra questão
Governo anunciou compra antecipada de publicidade institucional no total de 15 milhões de euros. Kosovo disponibilizou 41 milhões. A Islândia vai investir 400 milhões de euros para salvar os seus grupos de comunicação.
