Perto das eleições, a CNE recebe centenas de queixas de partidos por irregularidades, com a publicidade institucional no topo. A CDU e a AD já foram punidos, o PS é o mais queixoso.
Em causa estão convites para a sessão de apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta, e para a cerimónia de assinatura do auto de consignação da Empreitada IP3, Troço Santa Comba Dão/Viseu, ambos com presença do primeiro-ministro.
"Não está em causa a existência de mobiliário urbano com publicidade digital, apenas a sua localização e dimensão, claramente atentatórias da segurança rodoviária", diz a ACp.
Comissão Nacional de Eleições (CNE) remeteu para o Ministério Público uma deliberação na qual considera haver indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade pelo presidente da Câmara Municipal de Ovar.
CNE considerou haver "indícios" da prática do "crime de desobediência" pelo presidente da Câmara de Oeiras e recandidato ao cargo, Isaltino Morais, devido a cartazes afixados no concelho.
Depois de recorrer da decisão veiculada pela Comissão Nacional de Eleições ao Tribunal Constitucional, Isaltino Morais vai ter de retirar cartazes tapados das ruas e abster-se "de efetuar todo e qualquer tipo de publicidade institucional proibida" até ao dia das eleições.
Em conjunto, a publicidade institucional (325) e a "neutralidade e imparcialidade" (252) representam os temas da maioria das queixas e pedidos de parecer, segundo a CNE.
Foram 2.300 as candidaturas aprovadas no âmbito do programa de apoio aos emigrantes que queiram voltar para Portugal, que abrangem cerca de 7.700 pessoas.
A deliberação surge na sequência de uma queixa apresentada pelo PSD da Figueira da Foz devido a publicidade em meios institucionais.
A Iniciativa Liberal do Seixal apresentou na quinta-feira uma queixa na Comissão Nacional de Eleições. Em causa estão os cartazes colocados pelo município, referentes às obras e investimentos realizados durante a liderança da CDU.
A Câmara Municipal do Seixal decidiu colocar vários outdoors pela cidade para anunciar todas as obras que concluiu nos últimos anos. Este tipo de informação é considerada "publicidade institucional" pela Comissão Nacional de Eleições e está proibida desde o dia 8 de julho, momento em que foram marcadas as próximas eleições autárquicas.
Os visados destes processos foram, sobretudo, os órgãos das autarquias locais, com 194, indica o relatório da CNE. Segue-se a rede social Facebook, com 12 processos, e o PS com oito.
São as redes sociais uma selva que precisa de lei e de ordem? Selva são, que precisam de lei, mas não precisam de ordem. E o falhanço e o perigo destas leis está em que, em vez de adaptarem a lei à nova realidade das redes sociais, retiram do direito e da justiça a justa reposição da legalidade.
Fica aqui uma lista de temas para a chamada “recuperação nacional”, após a catástrofe de saúde. Saber se ficam ou não contemplados nos planos oficiais é outra questão
Governo anunciou compra antecipada de publicidade institucional no total de 15 milhões de euros. Kosovo disponibilizou 41 milhões. A Islândia vai investir 400 milhões de euros para salvar os seus grupos de comunicação.
Do montante total de 15 milhões de publicidade institucional comprada em avanço aos media, 3,3 milhões estão destinados à Media Capital.
