A investigação da "Operação Lex" centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas para si ou para terceiros.
A polícia da capital norte-americana, que está a recomendar à população que evite a área envolvente ao museu, disse que está a investigar o ataque, ocorrido à frente do gabinete local do FBI.
A designação de Albano Pinto ocorre por proposta do Conselho Superior do Ministério Público, órgão de gestão dos procuradores.
O Supremo Tribunal de Justiça decidiu esta sexta-feira, 17, manter a lei que proíbe o TikTok. A procuradora-geral adjunta Lisa Monaco explicou que “a próxima fase deste esforço será um processo que se desenrolará ao longo do tempo”.
Esta é a história das escutas do traficante e do bruxo Demba; da denúncia à PGR e do juiz vingativo; dos testemunhos temerosos dos funcionários judiciais e das vigilâncias manhosas da PJ; do cofre, das notícias da Covid e da vozeria criminosa do jornalista. E ainda da briga com o procurador Centeno e do tribunal relapso; das acumulações de Alexandre e de como muitos andaram à procura de Ivo.
A guerra fratricida dos juízes, os pormenores incríveis dos processos disciplinares, as jogadas de bastidores de magistrados, advogados e jornalistas, as escutas e queixas de corrupção, tudo isto e muito mais ficou registado em documentos e na memória de testemunhas privilegiadas. Entre 2015 e 2022, o Tribunal Central foi o mais influente e polémico do País.
O coletivo que irá julgar a Operação Lex será assim composto pelo conselheiro António Latas (relator) e pelos conselheiros adjuntos Jorge Gonçalves e João Rato.
Orlando Nascimento, que abandonou a presidência do Tribunal da Relação de Lisboa na sequência da Operação Lex
A autonomia do MP é um princípio fundamental da organização do nosso sistema judiciário e é assegurada por um estatuto que garante aos seus magistrados liberdade de consciência e de ação, protegendo-os contra a interferência de quaisquer poderes.
Começou por ser batizada como Amigos dos Amigos, mas o nome não vingou e hoje toda a gente a conhece como Operação Face Oculta. Um novo livro, sobre a vida do investigador da PJ que liderou esta investigação ("Insubmisso, Memórias de um Polícia"), revela agora todos os bastidores de um caso em que o então primeiro-ministro José Sócrates e vários comparsas montaram um plano para controlar a TVI e os jornais Público e Correio da Manhã.
O congresso ocorre num momento de particular sensibilidade política em que o Ministério Público é objeto de contestação e múltiplos ataques no espaço mediático.
Em causa podem estar violações dos deveres de reserva, lealdade e correção.
Como regra, ninguém pode falar sobre o que quer que seja que constitua um processo pendente; como exceção, poder-se-á falar sobre processos pendentes, mas desde que obtida autorização prévia do(a) PGR, em defesa da honra ou tendo em vista a prossecução de outro interesse legítimo.
A procuradora-geral adjunta Maria José Fernandes disse que aguarda ser convocada para o processo e não quis prestar declarações.
Trump Júnior afirmou que discutiu os negócios com a equipa de contabilidade, mas que o fez sem saber que iriam usar os valores nas demonstrações financeiras.
O juiz conselheiro Sénio Alves validou "nos exatos termos" a acusação do Ministério Público e remeteu para julgamento os 17 arguidos do processo, no qual figuram ainda os crimes de abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
