A designação de Albano Pinto ocorre por proposta do Conselho Superior do Ministério Público, órgão de gestão dos procuradores.
O procurador-geral-adjunto jubilado Albano Pinto foi designado pelo Governo para coordenar a Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica (EARHVD), segundo um despacho publicado hoje em Diário da República.
O magistrado do Ministério Público "é nomeado pelo período de três anos, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2024".
Albano Pinto tem 69 anos e, quando se jubilou em 9 de agosto de 2022, era desde janeiro de 2019 diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), no qual é investigada a criminalidade mais complexa.
O novo coordenador da EARHVD, natural de Coimbra, sucede à procuradora-geral-adjunta jubilada Maria Raquel Almeida Ferreira, que tinha pedido para abandonar o cargo em 15 de setembro de 2024, ao fim de menos de um ano e meio em funções.
O despacho publicado hoje em Diário da República é assinado pelas ministras da Justiça, Rita Alarcão Júdice; da Administração Interna, Margarida Blasco; da Saúde, Ana Paula Martins; do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho; e da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes.
A designação de Albano Pinto ocorre por proposta do Conselho Superior do Ministério Público, órgão de gestão dos procuradores.
Segundo o site da EARHVD, esta estrutura "tem por missão e objetivos a análise retrospetiva das situações de homicídio ocorrido em contexto de violência doméstica e que tenham sido já objeto de decisão judicial transitada em julgado ou de decisão de arquivamento ou não pronúncia, visando retirar conclusões que permitam a implementação de novas metodologias preventivas" do fenómeno.
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