Devem ainda ser "cumpridos os critérios de idoneidade e capacidade financeira" dos concorrentes, indica o Governo.
Decreto-lei publicado em agosto prevê que o investidor privado possa ficar com mais do que 44,9% da companhia.
Governo aprovou o decreto-lei que marca o início do processo de privatização da TAP, prevendo a abertura de até 49,9% do capital social da companhia aérea a privados.
O Chega vai pedir a realização de um debate de urgência na sexta-feira sobre a privatização parcial da TAP para que o Governo explique ao Parlamento os contornos do negócio, anunciou esta quinta-feira o presidente do partido.
O Conselho de Ministros esteve reunido esta quinta-feira na residência oficial do primeiro-ministro para debater as condições de privatização da TAP.
O diretor da GoodBody Capital Markets lembrou o historial de compra de companhias pequenas e solidez financeira destes dois grupos.
Declarações surgiram depois de Fabian Figueiredo ter acusado Pinto Luz de ter assinado "em nome de um Governo já demitido", um documento essencial para a privatização da TAP.
A aprovação destas audições acontece no mesmo dia em que, na Comissão Permanente da AR, PSD, CDS e Chega rejeitaram debater o tema da TAP, com a presença do ministro das Infraestruturas.
O inquérito em causa foi aberto em fevereiro de 2023 e resultou da participação efetuada por Fernando Medina e Pedro Nuno Santos.
O PS desafiou o primeiro-ministro a esclarecer se mantém a confiança política no ministro Miguel Pinto Luz para dirigir a privatização da TAP, alegando que já que participou num processo semelhante "envolto em suspeitas".
O ministro das Infraestruturas, que foi secretário de Estado aquando da privatização da TAP em 2015, disse que a legitimidade das suas funções atuais pertence ao primeiro-ministro.
O executivo de António Costa já assinalou que não iria tomar decisões de grande alcance, como a privatização da TAP ou a escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa.
O Governo ainda está em plenitude de funções, mas entende que é “uma questão de bom senso” não tomar decisões como a venda da TAP ou a localização do novo aeroporto. “Doutrina” sobre o que pode ser ou não decidido será anunciada “muito em breve”.
Presidente da República pede ao Governo a "clarificação de três aspetos que considera essenciais" sobre a reprivatização da companhia aérea. Costa já respondeu.
O primeiro-ministro diz que medida promove a defesa dos interesses do portugueses e lembrou os números registados pela companhia aérea no último ano.
"É uma transação de uma grande dimensão para qualquer padrão [...] e, por isso, vai demorar alguns meses", estimou o ministro das Finanças, escusando-se a especificar um calendário, nomeadamente, para o lançamento do concurso de apresentação de propostas.
