O Conselho de Ministros esteve reunido esta quinta-feira na residência oficial do primeiro-ministro para debater as condições de privatização da TAP.
PCP, Livre, BE e PAN classificaram esta quinta-feira o arranque do processo de reprivatização da TAP como "uma opção errada", questionando "a pressa" do Governo, enquanto o JPP admitiu essa via, mas disse necessitar de mais detalhes.
Em declarações aos jornalistas no parlamento, os partidos reagiram à decisão tomada hoje pelo Governo em Conselho de Ministros de iniciar o processo de reprivatização da TAP com a alienação, numa primeira fase, de 49,9% do capital da companhia aérea.
Pelo Livre, o deputado Jorge Pinto afirmou que esta decisão "embora não seja surpreendente, é errada", sobretudo porque a TAP "passou a dar lucro desde o momento que passou para a alçada pública".
"De todos os grandes projetos para o país em matérias como infraestruturas e mobilidade, o único que tem uma data anunciada -- o final da legislatura -- é o da privatização da TAP. A terceira travessia sobre o Tejo e o novo aeroporto não têm data, e o comboio de alta velocidade não tem data", apontou.
Por outro lado, de acordo com Jorge Pinto, o Governo "coloca-se numa má posição negocial" neste processo de privatização ao estabelecer um calendário para a alienação de parte do capital da transportadora área nacional.
"Porquê tanta pressa?", perguntou.
Portugal, segundo o deputado do Livre, "tem condições únicas no que diz respeito desde logo à sua população, com uma larga percentagem de população emigrada, mas também pelo facto de o território nacional integrar dois arquipélagos".
"E temos uma ligação histórica a países que foram colónias portuguesas. Tudo isto justifica a importância de ter uma companhia nacional de bandeira, algo que o Livre sempre defendeu", completou Jorge Pinto.
O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, questionou "a pressa do Governo" em concretizar esta privatização, que classificou de "crime económico", defendendo que é um ativo "do qual não só o Estado não se pode livrar, como deve criar condições para que tenha um papel mais ativo".
Questionado sobre o facto de o Estado manter, nesta fase, o controlo maioritário da companhia aérea, Raimundo disse "já ter visto este filme" com outras privatizações.
"De um momento para o outro, o Estado deixa de ser maioritário quando não deixa mesmo de ter uma presença", disse, considerando que o mais grave é mesmo "a opção errada de privatização da TAP".
A deputada única e coordenadora do BE, Mariana Mortágua, apresentou três argumentos pelos quais o partido se opõe a esta privatização.
"O primeiro é um argumento político e de soberania: a TAP é a única empresa que resta e ainda é portuguesa", afirmou, dando como exemplos anteriores privatizações da EDP, CTT ou Galp.
Por outro lado, destacou que a companhia aérea é "uma das empresas mais importantes para a economia portuguesa" em termos de contribuições para a Segurança Social, mas também para as exportações.
"Finalmente, o argumento financeiro: a TAP dá lucro, não queremos que aconteça o que aconteceu com o Novo Banco", afirmou, considerando que "não há nenhuma boa razão para aceitar a privatização" da companhia aérea.
A deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, pediu que seja garantida a "proteção dos trabalhadores" e defendeu que no debate do estado da nação, na próxima semana, o primeiro-ministro deve dar "respostas sobre as contrapartidas a esta privatização".
"Lamentamos a insistência e a teimosia nesta privatização porque estão a vender um dos ativos mais relevantes para o país", criticou, defendendo "uma consulta pública sobre a privatização da TAP".
Filipe Sousa, deputado único do JPP eleito pela Madeira, considerou que "quando o serviço público falha, a privatização pode ser um objetivo", mas ressalvou que é preciso conhecer o caderno de encargos e mais pormenores sobre a operação
O deputado defendeu também a necessidade de salvaguardar certas rotas, "principalmente com as regiões autónomas e a diáspora".
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