Betssy Chávez foi condenada a 11 anos e cinco meses de prisão pelo seu alegado envolvimento na tentativa de golpe do ex‑presidente Pedro Castillo em 2022.
Optar pela suspensão do processo ou da pena não é virar as costas ao crime nem abdicar de punir. É aceitar que a justiça tem de ser proporcional, reservando a prisão para a criminalidade grave, onde ela é realmente necessária.
Ex-líder dos Super Dragões desistiu do recurso para o Tribunal Constitucional.
Gabriel Moreira esteve detido quase dois anos e meio: metade do tempo em prisão preventiva e a outra metade em prisão domiciliária.
O sentimento de confusão e de revolta que o caso Odair Moniz produziu decorre, em parte, de uma perceção correta de que o sistema punitivo não tem régua visível, ou tem várias réguas diferentes, aplicadas a pessoas diferentes, com critérios que ninguém explicou publicamente e que ninguém está em posição de verificar.
"Sem justiça não há paz" é o lema da manifestação em Lisboa, que fará o percurso entre o Largo de São Domingos, de onde sairá às 17H, e o Largo José Saramago.
Segundo a acusação, os ficheiros apreendidos evidenciam "atos de violência e sadomasoquismo".
Os quatro influencers foram condenados a penas efetivas de prisão. Terão ainda de pagar uma indemnização de 50 mil euros à vítima.
Atores, participantes de 'reality shows', funcionários da TAP entre vários outros integram lista VIP de clientes de Nuno dos Santos, condenado por tráfico de droga.
Estavam em prisão preventiva e foram condenados na pena única de dois anos e nove meses de prisão, por seis crimes de burla.
Para o tribunal ficaram provados os factos da acusação, nomeadamente que os crimes de maus-tratos contra 17 crianças (bebés de meses e crianças com 1, 2 e 3 anos) à sua responsabilidade.
Decreto aprovado à direita regressou ao tribunal pela segunda vez que volta a chumbar.
O caso remonta a 2017 e envolveu um assalto aos Paióis Nacionais de Tancos, de onde desapareceu armamento do Exército Português.
O caso remonta a 2020, altura em que 18 utentes da instituição morreram como consequência direta da covid-19. O lar é acusado de não ter adotado medidas de contenção e de ter potenciado a propagação da doença.
No projeto do Chega, está em causa a criação de uma pena acessória de castração química, "traduzida na administração, temporalmente limitada, de medicamentos bloqueadores de hormonas" a condenados pela prática de crimes sexuais.
Em setembro do ano passado, o presidente da Associação 25 de Abril já tinha acusado o Governo de faltar ao compromisso assumido.
