As defesas dos dois principais arguidos pediram a absolvição dos seus representados e, durante as alegações finais, acusaram o MP de não ter agido com o intuito da "procura e busca da verdade".
O partido liderado propõe ainda o reforço das penas aplicáveis à morte e maus-tratos a animais, aumentando a moldura penal máxima dos atuais dois para três anos de prisão.
Procuradora não tem dúvidas que o caos gerado na assembleia-geral do FC Porto, a 13 de novembro, foi um plano traçado pelo casal e antigos líderes da claque dos Super Dragões.
O Governo quer introduzir a possibilidade de juízes decretarem, como sanção acessória, a perda de nacionalidade para cidadãos naturalizados há menos de dez anos que cometam determinados "crimes graves" com penas de prisão superiores a cinco anos.
"Neste momento, estão a ser apresentadas medidas de exceção para um cenário que é também ele de exceção", comentou Mariana Leitão.
André Ventura admitiu "criar condições para que haja um meio termo em que essa nacionalidade possa ter uma espécie de decisão judicial dentro da própria decisão judicial, ou seja, uma espécie de reconhecimento por parte do tribunal de que estes crimes devem corresponder a uma perda de nacionalidade", ou seja, "poderia não ser automática".
Ministro António Leitão Amaro anunciou mudanças depois da reunião do Conselho de Ministros. Os descendentes de judeus sefardiras perderam o acesso direto à nacionalidade portuguesa, enquanto a mesma passa a ser garantida aos bisnetos de portugueses.
Volkov, que vive no exílio no estrangeiro desde 2019, foi considerado culpado por criar uma organização extremista.
O recurso a processos judiciais para punir a crítica revela um abismo de cultura democrática, acobertada pela lei.
É fundamental que a sociedade esteja ciente das dificuldades enfrentadas pelos magistrados que investigam estes crimes: a insuficiência de magistrados para dirigir as investigações, o excesso de volume processual, a escassez de meios materiais, a falta de funcionários afetos aos serviços do Ministério Público, a carência de técnicos para apoio e avaliação do risco das vítimas, a inexistência de gabinetes individuais, a ausência de espaços autónomos e adequados para a audição de vítimas e testemunhas.
As sentenças hoje conhecidas surgem quase uma década após o escândalo de manipulação dos valores das emissões poluentesm veículos a diesel.
Em 2003, quando substituiu Francisco Louçã na AR, a candidata do ADN lutou pelos direitos dos reclusos (que hoje reprime), combateu as alterações climáticas (que hoje chama de "fraude") e defendia a imigração (que hoje quer deportar).
MP entende que as condenações devem ser a penas de prisão, mas fixadas junto dos limites mínimos previstos para os crimes em causa.
Nalguns países a implementação de uma estratégia de combate a este tipo de fenómeno começa a dar frutos. Começam a registar-se a multiplicação de condenações a penas de prisão de predadores da internet, alguns deles conhecidos "influencers", que aproveitaram a sua popularidade para aliciarem raparigas menores.
Jovens terão ainda de pagar uma indemnização provisória de 25 mil euros à vítima.
Luís Montenegro não é Sócrates, mas o que os seus estrategas desenharam difere pouco do que este fez.
