Aguiar Branco sabe tudo isto. Mas dar melhores condições de trabalho aos deputados só interessa se interessar os deputados trabalharem. Enquanto discutirmos quem são os políticos em vez do que fazem, bem podem se entreter a discutir salários, obrigações declarativas e outras perceções enganadoras.
Bruxelas multou o X em dezembro de 2025 em 120 milhões de euros por incumprimento das suas obrigações de transparência devido ao "design enganador" do seu selo de verificação azul, à falta de transparência do seu repositório publicitário e à falta de acesso aos dados públicos para os investigadores.
Os contribuintes individuais das zonas afetadas pelo mau tempo, tal como as empresas, podem adiar, sem penalizações, o cumprimento de um conjunto de obrigações fiscais. O mesmo acontece com os contabilistas certificados, mesmo que os seus clientes sejam de outras localidades. Veja o que está em causa no IRS.
O ministro do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, realçou que as empresas que foram afetadas pela tempestade Kristin têm muita dificuldade em cumprir as obrigações fiscais que vencem em fevereiro e em março. Assim, o Governo adiou as obrigações fiscais para abril para as empresas com sede nos municípios afetados pelo mau tempo.
As empresas e contribuintes singulares - e respetivos contabilistas certificados - dos municípios afetados pelo mau tempo vão beneficiar de um prazo alargado, até 30 de abril, para cumprir as suas obrigações fiscais.
Em setembro, o Portimonense já não tinha apresentado inicialmente toda a documentação sobre o cumprimento de obrigações contributivas e tributárias.
Uma vez adotado o regulamento acarretará obrigações para as empresas digitais.
José Luís Carneiro afirmou, em entrevista exclusiva ao NOW, que o Partido Socialista vai optar pela abstenção no Orçamento do Estado "em nome da estabilidade política do país", numa altura em que Portugal "tem que cumprir obrigações, nomeadamente internacionais".
Trump afirmou na quarta-feira que há "uma ótima relação" com todos os aliados, "com exceção de Espanha". Sánchez responde, defendendo que o país europeu é confiável e "que cumpre com os compromissos".
Porta-voz da diplomacia israelita defende que “Israel cumpre integralmente as suas obrigações”.
Desde 21 de janeiro, primeiro dia após tomar posse para o seu segundo mandato como Presidente dos EUA, Donald Trump realizou 690 operações de compra de obrigações.
O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações por parte dos cidadãos e empresas, reduzindo o risco de atrasos e penalizações.
A SAD "leonina" estuda a emissão de obrigações de pelo menos 100 milhões de euros nos próximos meses. O financiamento seria feito através de colocação privada junto de investidores institucionais.
Sair da loucura de encontrar estacionamento, livrar-se das obrigações de levar o carro à revisão e à inspeção, pagar seguros… Pode parecer simples, mas deixar o carro traz vantagens que poucos previram.
O partido propõe que a regulamentação relativa a estes equipamentos se cinja a "condições estritamente necessárias à execução e prestação dos serviços com segurança, salubridade, higiene, conforto e respeito pelas obrigações contratualizadas e não restringir o início de atividade a condições ultrapassáveis, estabelecendo prazos para colmatar os critérios por cumprir".
"É de extrema importância que a comunidade internacional tome medidas eficazes e decisivas contra Israel para garantir a paz e a segurança regionais. Instamos a comunidade internacional a agir em conformidade com as suas obrigações legais e humanitárias", declarou o Ministério dos Negócios Estrangeiros turco em comunicado.
