A associação diz que o projeto do Chega fere três artigos da Constituição.
"Agora, haverá averiguação no sentido de percebermos que atos é que foram praticados pela empresa e qual é o objeto social da empresa para percebermos se efetivamente são atos próprios de advogado ou não e se houve ali a prática de procuradoria ilícita ou não e quem os praticou", referiu Jorge Barros Mendes.
"Se chegarmos à conclusão que houve ilícito remete-se ao Ministério Público, se não é arquivado o processo. Aquilo que foi tomado em termos de posição pública da OA é a posição que é tomada em todas as circunstâncias", disse a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro.
Tendo refletido nos últimos anos sobre o sistema de acesso à justiça português e tendo recolhido exemplos do que é feito noutros países, parece-me que o sistema precisa de muito mais do que o justo aumento da tabela de honorários. Precisa de uma reforma séria, quanto aos seus pressupostos e modo de funcionamento.
Wilson Bicalho enviou por e-mail o documento da Ordem dos Advogados que confirma o impedimento para depor na comissão parlamentar de inquérito.
Wilson Bicalho, advogado da mãe das crianças, invocou o direito ao sigilo profissional para não responder aos deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Existe uma ligação umbilical entre as conquistas de abril e o desenho constitucional e legal da magistratura do Ministério Público.
Estão pendentes 300 mil processos. AIMA irá assumir a "prestação de um pagamento" aos advogados, explicou a bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro.
Apesar das poucas estreias, ainda há coisas boas a descobrir. Sugerimos-lhe três séries que estrearam nas últimas semanas e que lhe podem ter passado despercebidas.
Ordem dos Médicos alerta que a situação se deverá repetir "em vários dias do mês de novembro e coloca em risco a assistência médica às grávidas e restantes doentes da região de Lisboa".
Os irmãos Ameen vão ser julgados por alegados crimes cometidos no Iraque entre 2014 e 2016. De acordo com o MP pertenciam à polícia da moralidade do Estado Islâmico, em Mossul.
Advogados e magistrados não têm dúvidas de que Carlos Falcão, pai da ministra Marina Gonçalves, exerce com base num certificado “manifestamente falso”. Mas na Ordem impera o silêncio.
Protesto, com a participação da bastonária Fernanda de Almeida Pinheiro e aberto a todos os advogados, deverá atrasar o início das diligências processuais no Campus de Justiça.
Fernanda Almeida Pinheiro considera que o anterior bastonário dos advogados não existiu. Escreve poesia, diz-se feminista, mora na Póvoa de Santa Iria e sabe que lhe chamam sindicalista, só não revela em que partido vota.
Ex-líder do Conselho Superior fez um documento explosivo sobre o que encontrou no órgão que tutela os advogados portugueses: prescrições, desaparecimento de documentos, guerras internas e falta de meios.
Casas pré-fabricadas chegam a Lisboa e ao Porto, anunciou o Executivo. Conheça-as por dentro e por fora e quais as vantagens e desafios que o mercado tem pela frente. Representantes do setor explicam o fenómeno à SÁBADO.
