Sábado – Pense por si

Leonor Caldeira
Leonor Caldeira Advogada
21 de agosto de 2024 às 23:00

“Greves” e a urgente reforma no sistema de acesso à justiça

Tendo refletido nos últimos anos sobre o sistema de acesso à justiça português e tendo recolhido exemplos do que é feito noutros países, parece-me que o sistema precisa de muito mais do que o justo aumento da tabela de honorários. Precisa de uma reforma séria, quanto aos seus pressupostos e modo de funcionamento.

NO DIA 12 DE AGOSTO foi publicado no site da Ordem dos Advogados um comunicado: “Protesto – não inscrição em Escalas”. Nele, a Bastonária da OA, Fernanda de Almeida Pinheiro e o Conselho Geral acusam o Ministério da Justiça de não dar prioridade à sua revindicação de incluir no Orçamento do Estado de 2025 um aumento de 20% dos valores tabelados para o pagamento aos advogados que prestam apoio judiciário, que não são atualizados em substância desde 2004. Em concreto, a OA informou que as inscrições para as escalas presenciais e de prevenção – junto dos Tribunais e órgãos de polícia criminal, para representar cidadãos que precisem de advogado – só estão abertas para o mês de setembro, convidando os advogados a boicotarem a inscrição.

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