O Governo adiou (de novo) a obrigação de uma “declaração de honra” inútil contra a corrupção.
Joana Baptista (que está na lista de Moedas em Lisboa) foi a um evento nos EUA e levou Rui Rei, presidente de uma empresa municipal, seu namorado.
Uma delegação da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) reuniu-se hoje, durante cerca de uma hora e meia, no Ministério da Justiça, em Lisboa, com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires.
O Provedor de Justiça alertou para a possibilidade de o valor das indemnizações poder aumentar, uma vez que está também a crescer o número de queixas, que estão relacionadas com maus-tratos e falta de condições nas prisões.
No momento em que mais precisa de lideranças, Portugal vê os seus políticos reduzirem-se a caricaturas deprimentes.
Já começou o drama e a choradeira, mas o que dói é a incapacidade de um país pequeno resolver problemas simples.
A ministra da Justiça explicou que a proposta passa por garantir que os mais novos "possam permanecer no STJ com um horizonte temporal mais alargado", diminuindo a rotatividade.
Em 2023 foram recebidas mais de 900 denúncias sobre a atuação das autarquias locais, mas só havia 30 inspetores para as investigar. Governo promete duplicar equipa para 2025.
No índice, Portugal partilha o 43.º lugar com o Botswana e o Ruanda, mas fica mais bem colocado do que parceiros europeus como Espanha e Itália.
A grande lição aqui é a de que não se conhece nenhum exemplo de sucesso de uma agência anticorrupção sem o apoio público, sobretudo da população, mais do que do governo.
A SÁBADO falou com Inês Subtil, da Amnistia Portugal, e Timóteo Macedo, da associação Solidariedade Imigrante, sobre o anúncio feito por Luís Montenegro no passado domingo e que já foi elogiado pelos autarcas de Lisboa e Porto.
"Apesar de desconhecer a legislação marroquina nessa matéria, não vejo motivos para a extradição não acontecer", diz à SÁBADO o advogado Vítor Parente Ribeiro.
À semelhança da pomposa Estratégia Nacional Anticorrupção do Governo anterior, o pacote deste Governo não só está vazio como também poderá ter o fundo roto.
As medidas anticorrupção anunciadas pelo Governo são o terceiro pacote nesta área em cinco anos. Não há avaliação do que foi feito.
O combate eficaz à corrupção impõe polícias, técnicos e magistrados especializados que possam trabalhar em equipas multidisciplinares.
Se há partidos que escolhem e conseguem ser financiados na sua maioria por privados, então é preciso saber quem são estes financiadores.
