Segundo o presidente da Assembleia da República "importa perguntar, com seriedade: a quem interessa a descredibilização da justiça?"
Bem-vindos às histórias dos inquilinos da Judiciária e do projeto Monsanto; às denúncias anónimas e à guerra com os diretores e à traição de Amadeu Guerra; às birras à porta, no carro e o passe social; aos telefonemas irados e às mensagens indiscretas e à ordem de despejo. E ainda ao novo mundo dos copos grandes e das sociedades pequenas; aos dias em que se arrastaram mobílias e à música de Vivaldi.
A guerra fratricida dos juízes, os pormenores incríveis dos processos disciplinares, as jogadas de bastidores de magistrados, advogados e jornalistas, as escutas e queixas de corrupção, tudo isto e muito mais ficou registado em documentos e na memória de testemunhas privilegiadas. Entre 2015 e 2022, o Tribunal Central foi o mais influente e polémico do País.
Quando era diretor do DCIAP, o atual procurador-geral da República foi uma das vítimas de Rui Pinto. Os seus emails, bem como os da antiga PGR, Joana Marques Vidal, de magistrados do MP, advogados e responsáveis de clubes foram entregues pelo pirata informático às autoridades francesas, alemãs e belgas.
A procuradora-geral regional de Lisboa ordenou que uma investigação à conduta do magistrado do DCIAP Carlos Casimiro fosse reaberta porque o responsável pelo inquérito junto do Tribunal da Relação não fez as diligências necessárias para descobrir a verdade antes de encerrar o caso.
Não se fazem reuniões discretas para não se discutir coisa nenhuma, para não se procurar nenhum tipo de consenso ou abrir nenhum tipo de portas. E, ao contrário do que parece agora defender-se, isso é bom e os portugueses agradecem.
Além da criminalidade económico-financeira, o novo PGR realçou também a ameaça colocada pela cibercriminalidade, tanto ao nível de infraestruturas críticas como ao nível dos cidadãos.
O Presidente da República recordou que, há seis anos, Lucília Gago sucedeu a Joana Marques Vidal "em condições particularmente difíceis".
"Nome consensual no Ministério Público", Amadeu Guerra foi diretor do DCIAP discreto, mas "proativo". O novo PGR geriu alguns dos megaprocessos mais complexos e mediáticos do País, com governantes, banqueiros e até colegas.
Lucília Gago não vai deixar saudades mas teve, ao menos, o mérito de expor a hipocrisia política de alguns deputados e de muitos “notáveis”, mais interessados neles próprios do que no interesse público.
Sem ofender a memória de pessoa falecida, Pinto Monteiro ia demolindo a credibilidade do MP, não fossem algumas bolsas de resistência. Nunca a separação de poderes viveu com tantos achaques como nesses anos.
Os interesses mais profundos do Estado e de um país dependente do dinheiro angolano a muitíssimos níveis, impuseram-se a qualquer tipo de consideração ou necessidade de ter um MP forte e independente. Sobretudo a partir do momento em que Joana Marques Vidal deixou claro que não ia deixar de investigar os processos de Angola.
Alguns, pré-anunciam o fim da autonomia interna do Ministério Público, ignorando que autonomia externa não existe sem a sua vertente interna (são indissociáveis) e sem esta o Ministério Público não é mais uma magistratura e transforma-se antes num corpo de funcionários administrativos que cumprem ordens superiores.
Joana Marques Vidal marcou a construção de uma justiça democrática, livre e sem medo. Que hoje está em risco.
"A vida da Joana foi uma vida de luta. Luta na e pela Justiça. Luta pela dignidade humana. Luta pelos jovens e pelas mulheres": a homenagem de Fernando Seara a Joana Marques Vidal.
A antiga procuradora de 68 anos estava há várias semanas em coma. Joana Marques Vidal foi a primeira mulher a liderar a Procuradoria-Geral da República.
