Presidente da República faz aquilo "a que é obrigado" depois do chumbo do Tribunal Constitucional.
A construção ou reabilitação de imóveis para habitação própria e permanente a valores moderados vai ter IVA a 6% e os detalhes da proposta de lei do Governo, com a operacionalização desta medida foram agora conhecidos. Há prazos para colocar as casas no mercado e regras para calcular o seu valor para este efeito. A jornalista do Negócios, Filomena Lança, explica.
O Governo polaco tem caminho aberto para aumentar a taxa de IRC sobre a banca dos atuais 19% para 30%. O BCP está exposto por via do Bank Millennium, no qual detém uma posição de controlo.
Em causa pedido de fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade.
Presidente da República reagia à notícia que refere que o PS vai pedir a fiscalização preventiva da Lei da Nacionalidade ao Tribunal Constitucional.
PSD e CDS aceitam agora uma reformulação apresentada pelo Chega, segundo a qual perde a nacionalidade quem a obtiver por meios manifestamente fraudulentos.
A redução das taxas gerais foi aprovada com os votos do PSD, CDS-PP e Chega. O PS votou contra.
As bancadas do PS, Livre e PCP votaram contra.
Em comunicado, a Ordem dos Psicólogos defende que "algumas propostas representam um retrocesso face à legislação atualmente em vigor e não têm em conta a evidência científica disponível nem as recomendações internacionais".
Portugal falha no combate à corrupção. Não porque as suas medidas não resultem, mas porque não faz nada.
As alterações ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional foram já aprovadas na Comissão de Assuntos Constitucionais.
O presidente do Chega enfatizou que já tinha dito na reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, que era preciso "avançar rápido" nesta matéria.
A proposta legislativa reduz as taxas do 1.º ao 8.º escalão de rendimento, trazendo um desagravamento transversal do imposto nos vários níveis de rendimento que o Governo estima rondar os 500 milhões de euros.
Apenas 15% dos 512 mil pedidos dizem respeito a portugueses originários, nascidos no estrangeiro, afirmou o ministro da Presidência
Mariana Leirão afirmou assim que, perante a necessidade de o país ter uma imigração regulada e garantir a "defesa e dignidade" das pessoas, o partido concorda com as propostas do Governo, que serão debatidas esta sexta-feira na Assembleia da República.
José Luís Carneiro assegurou que o PS está disponível "para aperfeiçoar os instrumentos existentes" e tem "boa vontade" para um trabalho na especialidade, aguardando agora "pelo desenvolvimento do Governo e pela maturação do próprio Governo" sobre esta proposta.
