A decisão do Ministério Público (MP) surge um dia depois de o coletivo de juízes ter considerado a acusação "inválida" e, como tal, tida como "improcedente".
Presos políticos terão recebido amnistia entre sexta-feira à noite e este sábado de manhã.
Grupo surgiu na década de 70 para combater a tortura nas prisões, mas acabou por se dedicar à venda de drogas. Atualmente fabricam até as suas próprias armas e têm drones capazes de lançar explosivos.
Diretor de tecnologia da Liga considerou que Rui Pinto precisou de "muito trabalho de pesquisa para aceder sistema informático" do organismo.
Já arrancou o julgamento em que Rui Pinto responde por 241 crimes relacionados com o acesso a emails do Benfica e de outras entidades.
Criador do Football Leaks vai responder por 242 crimes relacionados com o acesso a emails do Benfica e de outras entidades.
Juízes desembargadores confirmaram condenação do pirata informático pelos crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência e acesso ilegítimo. Decidiram também devolver vários dispositivos ao hacker e anular a indemnização de três mil euros à Doyen Sports Investments.
Newsletter de terça-feira
A carta entregue pelo cardeal D. Américo Aguiar no Parlamento vem reforçar a petição apresentada por associações de defesa de reclusos no ano passado. A proposta não foi recebida de forma unânime pelos partidos da Assembleia da República.
Este é o 3º Capítulo: tem o processo BES e a conta da mulher de Ricardo Salgado; o chefe de gabinete deselegante e os adjetivos da Operação Marquês; a amnistia do Papa e a suspensão de funções; os 4 mil despachos e aquilo que ficou para trás; o vogal implacável e o desprestígio da Justiça. E ainda o juiz queixinhas e a falta de senso; os agentes infiltrados em risco e as escutas ilegais; as queixas cruzadas e o inspetor que tudo arquivou.
O hacker vai responder por 201 crimes de acesso ilegítimo qualificado, 23 crimes de violação de correspondência agravados e 18 crimes de dano informático.
Lei da amnistia deverá ser aprovada na próxima semana, na sessão plenária do Congresso.
Advogados de António Mexia e Manso Neto apresentaram uma queixa-crime contra o magistrado Carlos Casimiro Nunes, do DCIAP. Acusam-no de mentir em dois despachos para evitar a aplicação de uma decisão do Supremo Tribunal que o impede de usar emails apreendidos em 2017. O mesmo procurador esteve à beira de ver o Conselho Superior do MP aplicar-lhe um processo disciplinar e um processo-crime por factos semelhantes nos inquéritos de Rui Pinto.
O diploma deverá ser votado muito em breve na Câmara dos Deputados, antes de ser examinado pelo Senado.
O hacker já foi condenado em setembro de 2023 a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravado e acesso ilegítimo.
O juiz concordou com a pena pedida pelo Ministério Público francês, durante uma audiência preliminar de admissão de culpabilidade, que também foi aceite por Rui Pinto.
