Presos políticos terão recebido amnistia entre sexta-feira à noite e este sábado de manhã.
Os tribunais da Venezuela concederam a liberdade a 379 presos políticos após a aprovação de uma lei de amnistia promovida pelo Governo interino, anunciou o deputado que preside à comissão responsável pelo processo.
"O Ministério Público apresentou pedidos de amnistia aos tribunais competentes (...) para um total de 379 pessoas", declarou Jorge Arreaza, na sexta-feira à noite numa entrevista televisiva.
"Estas pessoas serão libertadas e receberão amnistia entre esta noite e amanhã de manhã [entre sexta-feira à noite e hoje de manhã em Lisboa]", acrescentou o deputado do partido no poder em Caracas.
O líder da Comissão Especial de Acompanhamento da Lei da Amnistia especificou que "o Ministério Público apresentou pedidos de amnistia aos tribunais competentes".
Na sexta-feira, a organização não governamental (ONG) Foro Penal, que lidera a defesa de presos políticos na Venezuela, disse que 448 presos políticos foram libertados desde que o Governo interino anunciou as libertações condicionais no início de Janeiro, mas quase 650 outros permanecem na prisão.
A ONG informou que apresentará uma lista de 232 casos com "graves violações aos direitos humanos" para que sejam incluídos na lei de amnistia.
Gonzalo Himiob, vice-presidente da Foro Penal, lembrou que a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, pediu na quinta-feira à comissão de acompanhamento e ao Programa de convivência democrática, criado em janeiro, para rever casos "não contemplados" na amnistia.
A Foro Penal estima que pelo menos 400 presos políticos possam continuar presos e excluídos da amnistia, enquanto outros 300 seriam incluídos, embora reconheça que depende da aplicação da legislação.
A lei aprovada na quinta-feira estabelece uma amnistia para detenções políticas desde 1999.
No entanto, limita-se a casos relacionados com 13 conjunturas políticas específicas, o que exclui detenções ocorridas em 15 dos 27 anos deste período. Dos 13 anos que estão incluídos na amnistia, a medida limita-se a factos ocorridos em 20 dos 156 meses que compõem o período.
Na sexta-feira, o Governo da Venezuela estabeleceu um protocolo para acelerar a aplicação da lei da amnistia, enquanto familiares dos presos políticos permanecem fora das prisões à espera de novas libertações.
O protocolo, cujo conteúdo é ainda desconhecido, foi elaborado e aprovado durante uma reunião que contou com a presença de responsáveis do Supremo Tribunal de Justiça e da Procuradoria-Geral da República, e da Comissão Especial de Acompanhamento da Lei da Amnistia.
Na rede social X, o procurador-geral Tarek William Saab afirmou que o protocolo "garantirá que todos os órgãos da administração da justiça implementem de forma rápida e eficaz os benefícios para os indivíduos relacionados com os eventos estabelecidos" na lei.
