Médicos do hospital de Countess of Chester terão realizado um procedimento médico num dos bebés, mas o mesmo não foi mencionado no sumário das circunstâncias que podem ter causado a morte do mesmo.
O respeito pelos direitos fundamentais, pela democracia e pelas liberdades é o terreno comum que sustenta sociedades justas, solidárias e inclusivas. Foi para construir este terreno comum que os fundadores da Associação de Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdades o sonharam e criaram.
O líder parlamentar do PSD, em reação às suspeitas que envolvem o ministro Miguel Pinto Luz, afirmou que a investigação deve ser levada até ao fim.
Será que existe respeito pelas mulheres quando, perante a evidente falência do sistema judiciário no seu todo - logo, também do sistema judicial - em proteger a vida e a integridade física e mental das vítimas de violência em ambiente familiar (maioritariamente mulheres e crianças) e das vítimas de violência de género, nada se faz para alterar essa situação?
A nossa história é marcada por momentos de resistência, determinação e visão, reflexo de uma postura precursora e visionária que sempre nos caracterizou. Enfrentámos desafios com uma perspetiva inovadora, antecipando tendências e moldando o futuro do Ministério Público e do Sindicalismo Judiciário.
A reforma do mapa judiciário português, implementada há uma década, trouxe avanços significativos na modernização e eficiência do sistema de justiça. A especialização e a nova estrutura de gestão emergiram como pontos positivos cruciais. No entanto, persistem desafios importantes.
São muitas e bem desprestigiantes, as condenações sofridas pelo Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por violação de vários desses direitos inscritos na supra aludida Declaração Universal de 1948.
Vai ser preciso "cortar a direito" em muitas matérias e não sei se haverá coragem política para o fazer. E para além da ética e da moral, vai realmente ser preciso ter também uma forte coragem física, pois os ataques dos poderes instalados, que têm quase tudo a seu favor, e muito especialmente a força da inércia, vão ser ferozes.
Princípios como o da presunção de inocência, o da proibição da auto-incriminação e o direito a um julgamento leal, equitativo e não preconceituoso, que são essenciais.
Como já bastas vezes afirmei, a parte do sistema judiciário que constitui a maior causa de descrédito e desprestígio das instituições democráticas é o sub-sistema penal.
No que respeita a juízes/as, delegados/as do Procurador-Geral da República, em representação da Comunidade e do Estado, e advogados/as mandatários/as dos demais litigantes, cada macaco deve estar no seu galho
As críticas direcionadas ao poder judiciário nesses países invariavelmente incluem alegações de que as decisões em casos específicos são motivadas por interesses políticos, em vez de serem baseadas estritamente na lei e na justiça.
Segundo um relatório da OCDE, apenas 50% dos portugueses diziam confiar nos tribunais e no sistema judicial.
Até não faltou a utilização da palavra "independente" para qualificar "a magistratura" do Ministério Público, quando o novo PGR sabe muito bem o que está escrito no artigo 219º da Constituição da República.
As desastrosas e muito graves falhas do sistema judiciário e do sistema judicial que está no seu centro, também têm a ver com o olímpico desprezo que é dedicado a duas disciplinas fundamentais: a Filosofia e a História.
Parafraseando os versos de uma conhecida canção de José Mário Branco, são remendos e côdeas, quando o que precisamos é de fatos novos e de mudanças significativas nos menus que nos servem às refeições.
