Partido vai também propor a isenção de IVA para os bens alimentares essenciais.
Montenegro afirmou que os serviços de Segurança Social estão capacitados para dar uma resposta "rápida para os pedidos de lay-off", bem como os pedidos de isenção de contribuições e de ajuda social.
Executivo esclareceu ainda que a isenção de taxas na renovação ou emissão do cartão de cidadão se aplica somente quando "não haja lugar a alteração dos dados do titular".
Líder do Chega referiu ainda não compreender como é que os mecanismos europeus de apoio não foram acionados.
Calamidade foi decretada pelo Governo a 29 de janeiro nas zonas mais afetadas pela depressão Kristin, e duas vezes prolongada após novas tempestades.
André Ventura, que tinha reclamado esta isenção nos últimos dias, considerou que "era o mínimo que podia ser feito".
A isenção começará à meia-noite e vai estender-se por uma semana, anunciou Luís Montenegro.
Líder do Chega considerou que "as pessoas já estão numa situação dramática e trágica" e que "estar-lhes a pedir que paguem um imposto sobre a reconstrução da sua casa é uma coisa absolutamente imoral".
A isenção de IMT Jovem e de Imposto de Selo na compra de habitação própria e permanente dos jovens até aos 35 anos foi um incentivo fiscal criado em 2024 pelo primeiro governo de Luís Montenegro.
Deputado Frederico Francisco criticou a "impreparação" do Governo para implementar esta medida de forma imediata.
O subsídio de refeição do Estado, que também define o limiar de isenção de IRS do privado, vai subir 15 cêntimos a partir do próximo ano, de acordo com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado. A ideia é que chega aos 6,6 euros em 2029.
PSD diz que está disponível para acompanhar proposta do PS sobre isenção de IRS para bombeiros. Quem propôs primeiro divide dois partidos.
Entre as propostas de alteração destacam-se medidas relacionadas com o aumento das pensões, com propostas de quase todos os partidos, e o fim ou isenção de algumas portagens.
Proposta de alteração ao Orçamento de Estado deverá ser aprovada, apesar da oposição dos partidos do Governo.
Em causa está o incumprimento de cláusulas como a criação de emprego na região e que levaram a Comissão Europeia a declarar, em dezembro de 2020, o regime de isenção de impostos na zona franca como incompatível com as regras da UE.
O Instituto da Segurança Social é autorizado a estabelecer protocolos com as comissões de coordenação e desenvolvimento regional e as autarquias locais com vista à validação do cumprimento das condições de acesso à isenção total do pagamento de contribuições à Segurança Social a cargo do empregador e dos trabalhadores independentes.
