O artigo do Primeiro-Ministro para o Observador pertence claramente à terceira categoria: um exercício de auto-incensação em que o Governo surge como milagreiro de uma Pátria sem rumo.
Começa esta quarta-feira, dia 1 de abril, a entrega da declaração de rendimentos, o prazo termina no final de junho.
Ao todo, o IRS Automático deverá abranger este ano cerca de dois milhões de declarações, quando, no ano passado, o total rondou 1,7 milhões.
O prazo de submissão dura três meses, decorrendo entre 01 de abril e 30 de junho.
Segundo a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte.
Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que a “expectativa é a de que os prazos médios de reembolso sejam próximos ou similares aos do ano passado”.
Sobre um pacto regime para as medidas de incentivo à natalidade, a antiga líder do CDS-PP assinalou que cada partido tem uma abordagem diferente e que a mudanças das medidas "é inevitável", a não ser que haja "um entendimento prévio, muito sólido, muito firme".
A isenção de IMT Jovem e de Imposto de Selo na compra de habitação própria e permanente dos jovens até aos 35 anos foi um incentivo fiscal criado em 2024 pelo primeiro governo de Luís Montenegro.
O impacto de medidas como o IRS Jovem e a redução das taxas de IRS, aumentos salariais e o bónus nas pensões vai pesar nas finanças públicas.
Os deputados socialistas confrontaram Joaquim Miranda Sarmento com o atraso no pagamento do prémio e insistiram que a medida é legalmente cumulável com o IRS Jovem.
A redução do número de estudantes a entrar para o ensino superior é, por isso, uma tragédia que importa solucionar.
O prémio salarial de valorização das qualificações corresponde à devolução das propinas e destina-se a jovens até 35 anos que residam e trabalhem em Portugal.
Para os cidadãos beneficiarem do IRS Jovem têm de solicitar à AT o acesso ao regime fiscal no momento em que entregam a declaração.
Crescimento da receita e mil milhões em almofadas no Orçamento acomodam descida do IRS, subida dos gastos da Defesa - e, potencialmente, mais um bónus dos pensionistas. Em 2026 será mais difícil.
A coordenadora do BE considerou que essa dedução deve ser "uma medida prioritária", tendo em conta "o peso que as prestações têm nos rendimentos das famílias" atualmente.
Amanhã e quarta-feira vai ser debatido na Assembleia da República o programa do segundo governo de Luís Montenegro. Controlar a imigração, redução dos impostos e resolver a crise da Habitação são algumas das prioridades.
