Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou que a “expectativa é a de que os prazos médios de reembolso sejam próximos ou similares aos do ano passado”.
Os contribuintes do IRS Automático deverão receber o reembolso em menos de duas semanas após o envio da declaração e quem submete pela via normal receberá em três a três semanas e meia, prevê o Governo.
Em declarações à Lusa a propósito da entrega das declarações de rendimento de 2025, que se inicia na quarta-feira, 01 de abril, a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, afirmou que a “expectativa é a de que os prazos médios de reembolso sejam próximos ou similares aos do ano passado”.
“No IRS Automático, que é tendencialmente mais simples, [prevê-se] um período inferior a duas semanas”, disse.
Em 2025, o tempo médio do IRS Automático “não chegou a duas semanas” e, no caso das “declarações mais complexas” (as entregues de acordo com a regra geral), a média foi “ligeiramente” superior, “de três semanas/três semanas e meia”, especificou.
Ao todo, o IRS Automático deverá abranger este ano cerca de dois milhões de declarações, quando, no ano passado, o total rondou 1,7 milhões. O aumento resulta em boa parte da inclusão dos trabalhadores até aos 35 anos do IRS Jovem nesta funcionalidade, explicou.
A secretária de Estado lembrou que, este ano, por causa das tempestades, as entidades localizadas nas zonas onde ocorreram as intempéries têm mais tempo para cumprir as obrigações fiscais (até ao final de abril), mas “não se espera” que o alargamento “seja materialmente relevante” para a campanha do IRS, embora “nalguns casos concretos” possa haver “validações que levem um pouco mais tempo”.
Ao longo de 2025 vigoraram três tabelas de retenção do imposto na fonte diferentes, por causa das alterações do IRS a meio do ano. Depois de uma primeira tabela de janeiro a julho, o Governo aprovou uma segunda só para os meses de agosto e setembro para refletir o desagravamento fiscal de forma retroativa e, por último, uma terceira para os meses de outubro, novembro e dezembro.
Questionada sobre o impacto destas alterações nos valores dos reembolsos, a secretária de Estado disse que o Governo tem feito um “caminho de tentar aproximar o imposto devido ao imposto efetivamente devido”, referindo que tal não resultará necessariamente num valor de reembolsos mais baixos.
“As tabelas refletem a descida e a aproximação ao imposto devido. No mundo ideal, as pessoas não tinham imposto a pagar nem a receber. É evidente que isso não é possível porque há muitas variáveis”, afirma, vincando que as retenções na fonte são apenas “uma delas”.
“Os rendimentos de cada ano são outra e muito importante – as pessoas não têm necessariamente só rendimentos do trabalho, têm mais-valias, têm rendimentos de capitais, têm outras realidades” que influenciam o cálculo final, respondeu.
Os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) relativos a 2025, “em que esta aproximação já vinha sendo feita, mostram que uma parte muitíssimo significativa das declarações apresentadas continuam a gerar reembolso”, vincou, detalhando que isso acontece com cerca de dois terços das declarações em que há um acerto de contas.
Este ano “não há de ser muito diferente do ano passado”, reforçou.
O prazo para a entrega do IRS começa na quarta-feira, 01 de abril, e dura três meses, até 30 de junho.
Em regra, o Portal das Finanças tem dois picos de acesso, no primeiro e último dias.
Questionada sobre o assunto, Reis Duarte referiu que “o ideal, enquanto contribuinte, é usar o meio do prazo”, sem a sobrecarga destes dias.
“Se houver três milhões de agregados que, no mesmo dia ou na mesma hora, tentam apresentar, sobrecarregam o sistema e, portanto, pode haver algumas falhas. O meu conselho seria – se tem reembolso a receber e muita pressa em recebê-lo – a fazê-lo nos primeiros dias, não necessariamente no dia 01 de abril, mas aguardar para os dias intermédios neste prazo grande”, sugeriu, quando questionada sobre o assunto.
