Decisão da Relação foi conhecida esta quinta-feira e repõe quase na totalidade a acusação do Ministério Público.
Quando chegamos à Operação Influencer percebemos, com profunda náusea, que um advogado de negócios e um gestor com escasso vocabulário, representantes da empresa de Sines, têm via verde junto de ministros, com quem almoçam e vão para os copos.
Ao assumir o ilícito fiscal, esperando que o tribunal se satisfaça com isso, Manuel Pinho, o ex-ministro avençado do BES, está a partir do princípio de que vivemos numa república das bananas tributária. Para ele e mais alguns privilegiados, não para o resto do mundo.
A Odebrecht Portugal já está a pagar a prestações cerca de €5 milhões para não ser acusada de fraude fiscal e lavagem de dinheiro no caso Monte Branco. O Ministério Público aceitou que as transferências internacionais, se destinaram apenas a pagar por fora a funcionários da empresa. Mas parte desse dinheiro estava a ser usado no caso CMEC/EDP, para fundamentar pagamentos corruptos na adjudicação e construção da barragem do Baixo Sabor. Uma investigação que visa muitos milhões de euros enviados através de offshores e destinados também ao enigmático “Príncipe”.
Quero crer que se trata apenas de uma violenta incapacidade dessas pessoas para ocupar os cargos para os quais foram nomeados/as ou eleitos/as e cujos egos são demasiado grandes para lhes permitir saber que já chegou a altura de saírem de cena, de uma peça de teatro ou filme onde nunca deveriam ter participado.
Alguns contratos de avença para a organização do megaevento da Jornada Mundial da Juventude mostram a ligação partidária. Noutro plano: ex-ministro Pinho sabe hoje se passa o Natal em liberdade (relativa).
Ministério Público quebrou os segredos de dezenas de offshores, de testas de ferro e até de nomes de código como “Mr. Z”, “Grande” e “Barril”. E descobriu 19 altos responsáveis venezuelanos a quem o BES/GES terá pago luvas de quase 150 milhões de euros.
Os arguidos podem ainda recorrer para o Tribunal Constitucional, e se o processo não transitar em julgado antes do próximo dia 4 de dezembro, as infrações pelas quais foram condenados neste processo acabarão por prescrever.
As infrações referem-se à não implementação de normativos ou procedimentos que permitissem o acompanhamento das operações realizadas pelo BES Angola nem de processos de análise ao risco de crédito contratado com aquela sucursal. As coimas vão dos 120.000 aos quatro milhões de euros.
Coimas totalizam 10,9 milhões de euros.
Ex-presidente do Banco Espírito Santo viu ser-lhe aplicada uma coima no valor de 290 mil euros por violação de normas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
Quando foi ouvido na comissão de inquérito parlamentar ao Novo Banco (NB), Vieira disse que a venda deste fundo, no qual estão integrados os terrenos da Matinha (na zona oriental de Lisboa), "foi o pior erro de gestão" que fez na vida.
A maior empresa portuguesa terá sido utilizada num jogo de conveniências do GES, a quem deu mais de 8,4 mil milhões de euros durante 14 anos. Pelo meio houve muitas comissões. Até à próxima sexta-feira, dia da decisão do juiz Ivo Rosa, a SÁBADO vai publicar vários textos que retratam o essencial da acusação e das defesas dos arguidos.
O Ministério Público pediu ao Tribunal da Concorrência a condenação da auditora KPMG e de cinco dos seus sócios.
Se juntássemos todos os processos em que houve uma intervenção relevante de alguns dos arguidos do processo BES, teríamos um ultra megaprocesso.
Depois do “caso BES”, um dos próximos passos do Ministério Público é o banco angolano, rodeado de histórias de levantamentos de milhões em numerário, advogados e reuniões escaldantes. SÁBADO revela documentos até hoje em segredo.
