A decisão surge após uma queixa apresentada por responsáveis portistas sancionados por comentários publicados em meios de comunicação ligados ao clube, após jogos que envolveram, entre outros, o Benfica.
Nos processos de criminalidade económica, corrupção ou branqueamento de capitais estas investigações exigem análise documental extensíssima, perícias técnicas, cooperação com autoridades estrangeiras, e podem justificadamente prolongar-se por vários anos. Transformar os prazos de inquérito em prazos peremptórios significaria arquivar por imperativo legal milhares de inquéritos. As consequências seriam graves e irreversíveis.
Parecer jurídico elaborado pelo professor Paulo Pinto de Albuquerque para sustentar a queixa de Sócrates contra o Estado português custou mais de meio milhão de euros, mas dinheiro não saiu dos bolsos do ex-primeiro-ministro.
Após Israel intercetar em águas internacionais os dez barcos da mais recente missão humanitária para Gaza.
Portugal terá de pagar 3.250 euros a um homem que esteve detido mais de um ano por atrasos na resposta a um recurso contra a prisão preventiva.
Restringir a liberdade de expressão de associações de juízes e procuradores não é compatível com um Estado de direito democrático. Quem defende o Estado de direito não pode simultaneamente defender o silêncio daqueles que a ele servem.
Na base do protesto estão a falta de condições de habitabilidade e reclusão da cadeia.
Abusar dos tribunais para calar críticos é atacar a democracia.
Julgamento está marcado para 14 e 15 de maio.
O antigo primeiro-ministro socialista considera a ação do Tribunal uma “vitória judicial”
Negligência parental, abuso e agressões sexuais e uma tentativa de suicídio que a tornou paraplégica. O caminho de Noelia até à eutanásia, aos 25 anos.
Obstrução de justiça, xenofobia ou atrasos burocráticos da administração pública são algumas das queixas que integram o processo.
Vistos de perto, os casos de assédio envolvendo Boaventura Sousa Santos e Cotrim Figueiredo têm tudo em comum.
"Acordo amigável" com o Estado fecha diferendo, segundo o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
O suíço Ludwig Minelli passou três décadas a lutar pelo direito à morte medicamente assistida.
