A pequena ex-república soviética é um dos principais alvos das tentativas de reconquista de influência da Rússia e vai a votos no domingo.
As declarações do ministro das migrações, Thanos Plevris – “Se o seu pedido for rejeitado, tem duas opções: ir para a cadeia ou voltar para o seu país… Não é bem-vindo” – condensam o seu programa, em linha com o pensamento de Donald Trump e de André Ventura.
Ministro da Presidência indicou que esse ajuste será feito, mas garantiu aos portugueses que “vai existir mais regulação de imigração em todos estes canais, incluindo no reagrupamento familiar”.
Numa declaração de voto conjunta anexa ao acórdão que declarou inconstitucional cinco normas da lei, o vice-presidente Gonçalo Almeida Ribeiro e o juiz conselheiro José António Teles Pereira dizem ter discordado dessa decisão.
Uma delegação da Associação Portuguesa de Apoio ao Recluso (APAR) reuniu-se hoje, durante cerca de uma hora e meia, no Ministério da Justiça, em Lisboa, com o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Gonçalo da Cunha Pires.
O Provedor de Justiça alertou para a possibilidade de o valor das indemnizações poder aumentar, uma vez que está também a crescer o número de queixas, que estão relacionadas com maus-tratos e falta de condições nas prisões.
José Sócrates explicou hoje em conferência de imprensa que o que o move a avançar com uma ação contra o Estado português é uma "violação do Estado de direito".
"Foi a gota de água que me levou a decidir por uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. É demais", disse José Sócrates, em conferência de imprensa.
A primeira sessão da Operação Marquês está marcada para dia 3 de julho no Tribunal Central de Instrução Criminal.
O recurso a processos judiciais para punir a crítica revela um abismo de cultura democrática, acobertada pela lei.
Nove governos europeus enviaram uma carta abertam onde defendem que os países signatários da convenção devem ter mais espaço para decidir quando expulsar criminosos estrangeiros e monitorizá-los em situações que não podem ser deportados.
A Europa enfrenta desafios internos e externos que ameaçam o seu projeto político e humano baseado na democracia, no Estado de Direito e nos direitos humanos.
No momento em que mais precisa de lideranças, Portugal vê os seus políticos reduzirem-se a caricaturas deprimentes.
Entre as violações da Convenção dos Direitos Humanos decididas contra Portugal está o caso da prisão preventiva aplicada a um arguido inimputável por doença psiquiátrica.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais apelaram ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda.
São muitas e bem desprestigiantes, as condenações sofridas pelo Estado português no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos por violação de vários desses direitos inscritos na supra aludida Declaração Universal de 1948.
