Decreto-lei publicado em agosto prevê que o investidor privado possa ficar com mais do que 44,9% da companhia.
A nova linha nacional para a prevenção do suicídio será assegurada por psicólogos e enfermeiros especialistas em saúde mental e psiquiatria.
Não estão, no entanto, "a ser aceites novos pedidos para o prémio salarial de valorização das qualificações".
O Governo adiou (de novo) a obrigação de uma “declaração de honra” inútil contra a corrupção.
Em causa está o projeto de lei que prevê a não-contratação, como prestadores de serviços externos, de médicos que tenham deixado o SNS ou de recém-especialistas que não tenham celebrado contrato com o Estado.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, na quinta-feira, o reforço de cuidados de saúde nas zonas afetadas pelos incêndios florestais, incluindo a isenção de taxas moderadoras e a dispensa gratuita de medicamento pelas unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Recém-especialistas que não concorram e médicos que rescindam ou recusem trabalhar mais horas extra não podem ser tarefeiros.
Primeiro-ministro anunciou isenção para as zonas afetadas pelos incêndios.
Ao longo deste ano, há três tabelas mensais distintas: as que se aplicaram de janeiro a julho, as que se aplicarão em agosto e setembro, e outras para os meses de outubro, novembro e dezembro.
Interessados terão de incluir na proposta "um plano industrial e um projeto estratégico que respeitem os objetivos delineados para o processo de reprivatização, nomeadamente quanto à localização da sede e do estabelecimento principal da TAP, assegurando as rotas estratégicas", refere o decreto publicado hoje.
Em agosto e setembro, as taxas são especialmente mais baixas, para compensar o facto de a cobrança do IRS nos primeiros sete meses do ano ter sido efetuada com base na versão dos escalões do IRS anterior à descida.
De seguida à promulgação do decreto-lei pelo Presidente da República, e à aprovação do caderno de encargos, seguir-se-á a fase de pré-qualificação dos interessados durante 60 dias.
O empurrão de Mário Soares, a “surpresa” que Isaltino guardou em Oeiras para a TV e o despertar de Cavaco: como nasceu o maior plano de habitação da democracia portuguesa.
De acordo com o despacho do Governo publicado na terça-feira no Portal das Finanças, as empresas e as restantes entidades pagadoras de salários e pensões têm de aplicar as novas tabelas desde o início (a partir de agosto), mas se não o conseguirem fazer imediatamente podem corrigir os valores mais tarde, até ao fim do ano.
Em causa está a aplicação de um decreto-lei de 2017 que salvaguarda os descontos feitos para vários regimes, mas que não está a ser aplicado, explica esta quarta-feira o Correio da Manhã.
Os porcos selvagens invadem o centro de Setúbal, em busca de alimento. Tornaram-se uma praga que é preciso combater e só na zona da Arrábida são abatidos, por ano, entre 400 e 600.
