CDS, IL e o PSD votaram a favor da iniciativa legislativa, que acabou por ser rejeitada.
Proposta de lei de revisão tem em vista mais de 100 alterações ao Código do Trabalho, depois de não ter sido alcançado um acordo na Concertação Social.
Conheça um resumo das principais alterações previstas ao Código do Trabalho.
O debate, que ocorre dez dias depois de o Governo ter entregado no Parlamento a proposta de lei que altera o Código do Trabalho, centra-se nas "condições de vida dos trabalhadores" e no "pacote laboral, salários e direitos" e abre e encerra com intervenções do PCP e do executivo, prevendo-se que dure pouco mais de duas horas.
José Manuel Pureza apresentou o que considera serem as três traves mestras de "uma mudança justa nas relações de trabalho", propostas que advoga poderem ser aplicadas de imediato no Código do Trabalho.
A iniciativa legislativa da IL, que alterava o Estatuto do Dador de Sangue, o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mereceu os votos contra do PSD, CDS-PP e PCP, a abstenção do PS e a favor das restantes bancadas.
Os enfermeiros rejeitam as “propostas inseridas no pacote laboral apresentadas pelo Governo e pedem a revogação das ‘normas gravosas’ do código do trabalho”.
Ministra do Trabalho afirmou que vai aguardar que os parceiros sociais apresentem "propostas mais concretas" de alteração ao Código do Trabalho. UGT está convencida de que o Governo deixou cair as traves mestras ao garantir "total disponibilidade para negociar".
CGTP e UGT unem-se numa greve geral, esta quinta-feira, para tentar travar as alterações ao Código do Trabalho que o Governo quer aprovar. Paulo Ribeiro Pinto, editor de Economia do Negócios, explica 10 das alterações que estão em cima da mesa.
O pacote laboral apresentado pelo Governo prevê a revisão de centenas de artigos do Código do Trabalho. Alterações aos contratos e simplificação de despedimentos distanciam o Governo dos sindicatos.
O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil marcou uma assembleia geral extraordinária para dia 5 de dezembro para decidir se vai participar no protesto contra o anteprojeto de revisão do Código do Trabalho.
Quarto debate das eleições Presidenciais colocou Catarina Martins e Henrique Gouveia e Melo frente-a-frente.
Entre as mais de 100 propostas de mexidas ao Código do Trabalho, a socióloga Anabela Vogado e o advogado Frederico Assunção avaliam as mais sensíveis. Caso sejam implementadas, os trabalhadores saem prejudicados, dizem ambos à SÁBADO.
Rosário Palma Ramalho sinaliza três alterações ao seu anteprojeto de alterações ao Código do Trabalho: uma clarificação não explicada das regras de atestados médicos na amamentação, introdução de jornada contínua para pais, mães e talvez avós, e “uma pequena alteração” ao nível dos deveres de informação ao trabalhador.
Pode comprar dois dias de férias ou cumprir serviços mínimos no abastecimento alimentar. Desde 2009, esta é a 26ª vez que o Código do Trabalho vai ser alterado. Conheças as principais mudanças.
A advogada Marta Esteves, especialista em Direito Parental, explica o que muda na proposta do Governo, que caracteriza como "pró-empresa".
