O principal arguido recebeu quatro anos e cinco meses de prisão por proxenetismo agravado. O tribunal deu como provada a coerção, mas afastou a condenação por violação.
A Constituição de 1976 tinha muita coisa que traduzia as ambiguidades da política em 1975-6, mas tinha outra coisa mais fundamental: deu aos portugueses, após uma longa ditadura, um enquadramento legal que garantia direitos, liberdades e garantias sólidos.
Alexia Moore, da Geórgia, tomou uma pílula abortiva e deu à luz um feto de 22 a 24 semanas, que morreu uma hora depois. As autoridades acabaram por a acusar de homicídio, visto que no país é poibido abortar depois das seis semanas de gestação.
É mais um líder político europeu a aderir à ideia de limitar o acesso livre às redes sociais a menores de 16 anos.
Um homem tocou-lhe no peito e tentou beijar a chefe de Estado no pescoço. Sheinbaum disse ter percebido a gravidade dos acontecimentos ao ver os vídeos.
Para o movimento Vida Justa, ao tentar "colar um movimento social à criminalidade" Rodrigo Leão "está a usar uma estratégia perigosa: desacreditar e reprimir a organização popular, como se fosse crime participar na vida política e reivindicar direitos".
Observatório de Violência Obstétrica recorda que nos últimos 20 anos chegaram mil queixas de violência obstétrica. Esta sexta-feira, o Parlamento debate a revogação da lei que punia estes atos.
O partido liderado propõe ainda o reforço das penas aplicáveis à morte e maus-tratos a animais, aumentando a moldura penal máxima dos atuais dois para três anos de prisão.
O recurso a processos judiciais para punir a crítica revela um abismo de cultura democrática, acobertada pela lei.
Associação de Defesa da Liberdade fez pedido formal à provedoria com base na inconstitucionalidade da lei. Provedora fala em "indeterminação dos conceitos" e "obscuridade quanto ao papel do consentimento dos visados" para pedir fiscalização.
Ao tomar posse na Marinha, criou um plano para liderar o combate ao narcotráfico, que agora corre em tribunal com acusações de promover a “brutalidade” e a “ilegalidade”.
Os detidos foram transportados pelos agentes da polícia para um autocarro da cidade, ao mesmo tempo que gritavam pela liberdade de Khalil e da Palestina.
"Não foi apresentada queixa no prazo legal para o efeito", alega o Ministério Público para justificar o arquivamento. "É uma injustiça muito grande que por questões temporais o caso não siga para a frente", afirma denunciante Liliana Cunha.
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A opinião de Leonor Caldeira em podcast.
A verdade é que, tanto no stealthing como na luta pelo consentimento entusiástico no sexo – e nada menos que isso –, o verdadeiro problema começa com a pouca consciência do que podem ser agressões sexuais punidas por lei.
