Gouveia e Melo e Rui Rio querem presidencializar o regime à sua maneira muito própria.
Costa fica como um antigo ministro da Justiça impecável, mas como um primeiro-ministro que não conseguiu controlar o seu tempo de saída. Deveria estar a sair agora, em glória, depois de dois mandatos, eventualmente a caminho de um cargo europeu. Não com a amargura de ter sido quase demitido por “um comunicado do gabinete de imprensa da PGR”.
Em prol de uma justiça mais célere e atempada, é tempo de refrear esta tendência para o excesso.
Será que o legislador se limitou a regulamentar uma lei descurando da sua viabilidade e executabilidade, deixando as magistraturas com o "problema" nas mãos?
O que o sistema de justiça necessita mesmo é de ser dotado dos indispensáveis meios materiais, equipamentos e redes informáticas e dos recursos humanos para o seu funcionamento.
É indubitável que é necessário tornar mais atraente o acesso ao centro de estudos judiciários para ingresso nas magistraturas.
“Quando a degradação é visível, é um ato de irresponsabilidade não estar disponível para fazer a ruptura. Porque só com ruptura podemos rasgar novos horizontes”, avisou o Rui Rio no primeiro discurso ao 39.º Congresso do PSD.
Temos mais do mesmo na tarefa de conter em parâmetros aceitáveis o fenómeno da corrupção: “um avião e um violino”, como nos versos de Natália Correia.
Seria interessante, no domínio do sistema de justiça, ver os habituais protagonistas deste debate sobre o corporativismo começarem a olhar para a sua própria casa quando se trata de debater a participação da sociedade civil nos órgãos de governo (ou autogoverno) das profissões do judiciário.
Um dos poucos a assumir a amizade com José Sócrates, admite que a decisão de Ivo Rosa já não muda a condenação pública de que o ex-primeiro-ministro. Mas pede atenção ao "pecado original" que influenciou a escolha do juiz Carlos Alexandre para o processo.
ASJP defende a publicação obrigatória, em formato eletrónico e acessível ao público, de todas as sentenças, acórdãos e outras decisões finais proferidos em tribunais de primeira instância e nos tribunais de recurso.
Hoje em dia a informação é o bem mais precioso e é evidente que há dados muito importantes que não se encontram devidamente protegidos.
Este tribunal é chamado frequentemente a pronunciar-se em processos de natureza criminal que envolvem personalidades políticas bem conhecidas. O recurso para o Tribunal Constitucional nos processos mediáticos passou cada vez mais a ser a regra.
Se o trabalho efectuado pelos procuradores fosse realizado por escritórios de advogados privados os honorários seriam muitíssimo superiores aos salários aferidos por aqueles.
O presidente do PSD, Rui Rio, encerra a iniciativa no dia 1 de setembro.
O processo de Bolonha reflecte o desejo de criação de um espaço universitário comum na Europa.
