É do conhecimento público que várias caixas de correio electrónico de magistrados foram acedidas ilicitamente, bem como houve outras intromissões indevidas em sistemas informáticos da Justiça e do Ministério Público. Em alguns casos foram inclusivamente revelados dados que se encontravam em segredo de justiça. A segurança de informação sensível no que se refere à investigação criminal e às comunicações entre magistrados, tem de ser garantida pois, caso contrário, toda a investigação criminal poderá ficar comprometida. Não obstante a gravidade do problema, não tenho conhecimento da realização de uma ampla auditoria aos sistemas informáticos e canais de acesso às caixas de correio electrónico dos magistrados do Ministério Público, com vista a apurar da dimensão do problema. Desconheço igualmente que exista uma monitorização regular do sistema, de modo a aferir e prevenir o risco de acessos não autorizados, nomeadamente a informação respeitante a investigações de ilícitos criminais. Hoje em dia a informação é o bem mais precioso e é evidente que há dados muito importantes que não se encontram devidamente protegidos.

O segredo de justiça e os segredos da PGR

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