Sábado – Pense por si

Paulo Lona
Paulo Lona Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
04 de abril de 2023 às 08:00

Distribuição dos processos e fiscalização

Será que o legislador se limitou a regulamentar uma lei descurando da sua viabilidade e executabilidade, deixando as magistraturas com o "problema" nas mãos?

As regras para a distribuição de processos em tribunais podem variar de país para país, mas em geral, existem algumas práticas comuns que são seguidas para garantir que a distribuição seja justa e imparcial. Algumas dessa prática incluem:

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