No decorrer da próxima semana.
Cumprir uma sentença não é um ato meramente administrativo, automático ou secundário. É, em sentido próprio, uma nova decisão jurídica, enquadrada pela decisão judicial, que traduz a submissão da Administração à legalidade e à autoridade dos tribunais.
Na região de Lisboa e Vale do Tejo, a mais carenciada de especialistas desta área, havia 84 vagas abertas para médicos de família e ficaram por preencher mais de 70%.
A decisão para a primeira subconcessão a privados de serviços ferroviários urbanos será tomada no primeiro semestre. CP tem agora 90 dias para apresentar proposta e o Governo acredita que na segunda metade do ano já pode estar a falar do lançamento dos concursos.
Os empresários vão deixar os papéis de lado e podem adotar a Carteira Digital antes do fim do mês. Modelo de testes está a decorrer, mas Governo entende que está na altura de disponibilizar a solução a nível nacional. Portugal é o primeiro país a adotar obrigação europeia.
Este estatuto só se aplica a pescadores com até 40 anos e que pretendam iniciar a sua atividade na pesca, aquicultura ou economia do mar.
Durante anos a fio os investigadores lecionam com contratos precários e sem remuneração. Académicos e sindicato referem “largas centenas” de casos. Universidades consideram que as aulas fazem parte do pacote remuneratório do contrato, um critério disputado por vários académicos.
O coordenador da Comissão de Trabalhadores do INEM reiterou que o INEM vive um "défice crónico de recursos humanos" que obriga a recorrer sistematicamente a horas extraordinárias para manter alguma operacionalidade.
O executivo pretende criar um plano de formação em IA para os trabalhadores da Administração Pública para "valorizar todos os trabalhadores".
Rui Lázaro exemplificou o recurso a ajustes diretos para pagar um hotel em Viseu destinados a uma equipa de emergência.
Plano divulgado pelo Ministério da Economia prevê a abertura de 171 concursos para atribuição de fundos do PT2030 nos próximos 12 meses. Programa de apoio às empresas é o que vai atribuir mais verbas. Até abril, serão lançados os primeiros 100 concursos.
Os concursos visam projetos em áreas como descarbonização, inovação produtiva, eficiência energética, digitalização e gestão da água.
Marcelo Rebelo de Sousa considera que "é mesmo urgente promulgar e publicar o presente diploma para evitar vazios legais" e regista que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, "não participou na deliberação, como tinha anunciado".
Maioria dos problemas que afetam o sistema judicial português transita, praticamente inalterada, de um ano para o outro. Falta de magistrados do Ministério Público e de oficiais de justiça continua a ser uma preocupação central. A esta escassez humana soma‑se a insuficiência de meios materiais e tecnológicos.
O Governo decidiu prolongar os prazos das concessões devido à demora na conclusão dos concursos internacionais.
Em nome de uma suposta “autonomia” das instituições de ensino superior, o Estado criou um regime que, na prática, promove a selva, a mediocridade, o compadrio e, em casos mais graves, a corrupção.
