A introdução da obrigatoriedade de uma reclamação administrativa prévia (gratuita) como condição de acesso ao tribunal surge como uma solução a ponderar, com provas dadas em países como a França e a Alemanha.
Perto das eleições, a CNE recebe centenas de queixas de partidos por irregularidades, com a publicidade institucional no topo. A CDU e a AD já foram punidos, o PS é o mais queixoso.
O autarca de Faro fala num "lapso involuntário" de uma funcionária da câmara, e ativou mecanismo de resposta ao incidente.
Para os cidadãos beneficiarem do IRS Jovem têm de solicitar à AT o acesso ao regime fiscal no momento em que entregam a declaração.
O defesa central belga e o extremo português vão poder ser utilizados pelo treinador Rui Borges, frente ao Benfica, no Estádio do Algarve, na quinta-feira, a partir das 20h45.
Vítor Gonçalves, de 56 anos, é o novo diretor de informação da RTP, substituindo no cargo António José Teixeira, que estava em funções há mais de cinco anos.
A venda de bebidas alcoólicas após as 21h só é autorizada em cafés, bares, restaurantes e discotecas. De fora ficam estabelecimentos como supermercados, lojas de conveniência, de souvenirs ou garrafeiras.
A companhia irlandesa espera que esta atuação "proativa" resulte em menos constrangimentos para os passageiros e para a pontualidade dos voos. Coima arranca nos 586 euros, mas pode subir.
O TC decidiu que não vai sequer apreciar os recursos apresentados pela Autoridade da Concorrência e pelo MP, havendo já só "uma réstia de esperança para o lado da acusação".
A Autoridade da Concorrência gaulesa anunciou esta segunda-feira a coima aplicada à fabricante do iPhone.
Ator francês está a ser julgado por alegadas agressões sexuais a duas mulheres no decorrer da rodagem de um filme, em 2021. Em tribunal negou as acusações, mas admitiu ser "vulgar". Tribunal irão agora decidir se condena ou absolve Depardieu.
A Austrália impediu até 2027 os cidadãos estrangeiros de comprarem casas já construídas para responder à crise na habitação. Coletivos pela habitação
O documento refere que "entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2024, foram instaurados 1.675 processos de contraordenação e concluídos 1.504 (incluindo processos que transitaram de anos anteriores)".
Investigação revelou que "a Meta detém uma posição dominante no mercado das redes sociais pessoais, que abrange pelo menos o Espaço Económico Europeu, bem como nos mercados nacionais de publicidade visual ‘online’ nas redes sociais", uma prática que é proibida pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Bancos continuam a litigar contra a multa de 225 milhões de euros da Autoridade da Concorrência, confirmada pelo Tribunal de Santarém. Argumento das entidades que apresentaram dezenas de recursos durante todo o processo é a prescrição. Via sacra judicial pode levar pelo menos mais dois anos a concluir - e há risco de prescrição.
ERS avisa que "todos os estabelecimentos e serviços do SNS" que têm de assegurar o "direito universal a cuidados de saúde dos utentes". Se incumprirem, são alvo de coimas.
