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"Lei das burcas" entra em vigor em setembro e incumprimento dá multa até €3 mil: o que muda?

Marta Rodrigues 27 de agosto de 2026 às 07:00
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Diploma conhecido por "lei das burcas" deixou cair essa referência e proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, embora preveja algumas exceções. Nova legislação prevê ainda penas de até dois anos de prisão para quem obrigue uma ou mais pessoas a ocultarem o rosto.

O diploma que ficou conhecido por "lei das burcas" entrará em vigor a 23 de setembro, depois de ter sido promulgada pelo Presidente da República a 18 de agosto. A lei proíbe a ocultação do rosto em espaços públicos, embora não refira especificamente as burcas, e prevê coimas até 3 mil euros, em caso de incumprimento.  

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