Num período excepcional poderá ser necessário repensar a moldura penal de alguns crimes, entre outros, o crime de propagação de doença contagiosa, açambarcamento, especulação económica, desobediência e resistência e coacção a funcionário.
Procuradoras Vera Camacho e Patrícia Barão consideram que pressupostos da medida de coacção mais grave contra o arguido mantêm-se inalterados.
PSP e ASAE levantam incidências relacionadas com o uso de engenhos pirotécnicos, resistência, coacção e venda especulativa de bilhetes.
Lei que entrou no Código Penal em 2015 permite que stalkers libertados não tenham qualquer tipo de medida de coacção de proibição de contacto com as suas vítimas.
O Ministério Público apresentou ainda recurso quanto à medida de coacção de Nuno Mendes, conhecido por Mustafá, líder da claque Juventude Leonina.
Procuradora encarregue da investigação às agressões à equipa do Sporting em Alcochete não concorda com medidas de coacção aplicadas ao ex-presidente do clube e presidente da claque.
A leitura da decisão de aplicação de medidas de coacção ao ex-presidente do Sporting Bruno de Carvalho e Mustafá será feita na manhã de quinta-feira no Tribunal do Barreiro, onde decorreu hoje o interrogatório aos dois arguidos.
Mustafá foi esta quarta-feira ouvido no Tribunal do Barreiro, o mesmo sucedendo com Bruno de Carvalho, aguardando-se que sejam anunciadas medias de coacção.
Bruno de Carvalho e Mustafá foram ouvidos durante esta quarta-feira no tribunal do Barreiro. As medidas de coacção aos arguidos serão conhecidas na quinta-feira de manhã.
Em causa estão três notificações enviadas pela ACT sobre matérias "relativas a substituição de grevistas e coacção", bem como "prejuízo ou discriminação de trabalhador por motivo de adesão ou não a greve". A notícia faz a manchete do jornal Público.
O Ministério Público não considerou haver motivos para apresentar pedido a juíza encarregue da instrução para que esta revisse as medidas de coacção.
O advogado do militar Vasco Brasão já admitiu que as medidas de coacção poderão não ser conhecidas esta terça-feira.
Nos primeiros seis meses do ano, a PJ investigou 1518 casos de abuso e coacção sexual, lenocínio, pornografia, prostituição ou violação. Mais de metade destes casos envolveram menores.
Todos os arguidos terão de estar presentes no tribunal quando a juíza Maria Antónia Andrade anunciar as medidas de coacção.
Os apelos para que Bruno de Carvalho saia de Alvalade continuam. Álvaro Sobrinho assegura que o actual presidente não vai continuar e desvalorizou o seu papel na reestruturação financeira. O Sporting conseguiu adiar o pagamento de 30 milhões para Novembro.
Ainda não se sabe quando serão conhecidas as medidas de coacção mas face ao elevado número de arguidos tudo indica que o juiz de instrução criminal só deverá tomar a decisão a partir de segunda-feira da próxima semana.
